Foram pelo menos meio milhão de tuitadas ofensivas contra jornalistas de março a junho deste ano. É o que aponta levantamento do Repórteres Sem Fronteiras e o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio, revelando ainda que 20% dessas publicações tem características de serem feitas por perfis “robôs”. Esta é uma situação que se repete pelas redes sociais, tornando o ambiente um campo minado para profissionais da imprensa. A esmagadora maioria desses ataques vem em “defesa” do Presidente Jair Bolsonaro e situações envolvendo a pandemia.
“Durante três meses, entre os dias 14 de março e 13 de junho de 2021, foram coletados dados de tweets com menções a um conjunto de cinco hashtags: #imprensalixo, #extreamaimprensa, #globolixo, #cnnlixo e #estadaofake. Durante o período, foram 498.693 registros mencionando ao menos uma das hashtags monitoradas, compreendendo tanto tweets nativos quanto retuítes (RTs) publicados por um total de 94.195 usuários", diz a publicação.
De olho nestas ações coordenadas a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o Projeto de Lei, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR,) que dificulta o exercício livre do jornalismo tipificando crimes dentro da Lei de Abuso de Autoridade e reforçando garantias de liberdade de imprensa. Entre as punições estão previstas pagamento de multa e até prisão de um a quatro anos no caso de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão de jornalista, mediante apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho ou execução de captura ou prisão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem judicial.
A mesma pena será aplicável à autoridade que, com a finalidade de impedir ou dificultar o livre exercício da profissão, atribuir falsamente ao jornalista fato definido como crime ou fato ofensivo à sua reputação; ofender a sua dignidade ou o decoro; e incentivar assédio direcionado a jornalista.
As penas serão aumentadas de um a dois terços se forem usados elementos de caráter sexual ou referentes a raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou pessoa com deficiência.
O texto também prevê, entre os direitos dos jornalistas, o acesso a fontes de informação; a garantia do sigilo das fontes – já garantido pela Constituição; a garantia do sigilo de seu material de trabalho, inclusive o digital, como anotações, gravações e análogos; a propriedade do seu material de trabalho; e o livre trânsito, em locais públicos ou abertos ao público, desde que para o exercício da atividade jornalística.
Conforme a proposta, o exercício do direito ao sigilo da fonte não poderá ensejar qualquer sanção, direta ou indireta. O material utilizado pelos jornalistas no exercício da sua profissão só pode ser apreendido por determinação judicial e nos casos em que se aplica a quebra do sigilo profissional.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.
Confira a íntegra do relatório ATAQUES AO JORNALISMO SE ALASTRAM NAS REDES
relatorio_ataquesaojornalismo_rsf_3.pdf
Wesslley Sales, com informações da Agência Câmara de Notícias