Apesar da aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, o substitutivo proposto pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI) ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça ante de ir a plenário e se tornar Lei. Mas, para as mulheres esta já pode ser considerada uma vitória. O texto acrescenta as medidas à Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais.
A proposta é um substitutivo aos projetos de lei complementar 35/19, dos deputados Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), e 109/19, da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que tramitam em conjunto. Na prática, Margarete Coelho quer que os partidos políticos tenham direito a tantas vagas quanto o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal dos candidatos, observada a alternância de sexos.
O texto original prevê que metade das vagas nos legislativos municipais, estaduais e federais sejam para as mulheres independentemente do partido. Margarete Coelho, no entanto, disse que a questão da paridade entre os sexos não se resume à adequação da reserva de vagas, mas diz respeito à expectativa razoável dos partidos e dos candidatos.
“Ao se estabelecer uma regra segundo a qual seriam preteridos, em razão de uma reserva de 50%, os homens menos votados dentre os passíveis de serem eleitos em favor das mulheres mais votadas entre as não eleitas, a proporcionalidade partidária seria simplesmente ignorada, subvertendo-se a lógica do sistema”, explicou a relatora.
Deixe sua opinião: