Semana passada foi instalada na Assembleia Legislativa do Piauí a Comissão de Estudos Territoriais, onde pelo menos três Portarias foram estabelecidas para apurar litígios, nesta primeira etapa, em 42 municípios localizados nos Territórios da Chapada das Mangabeiras e da Serra da Capivara. As ações têm um impacto direto na vida de mais de 333 mil habitantes.
A perspectiva é garantir uma definição às divisas entre cada um dos 224 municípios piauienses. Caso não tenha litígio proposto por nenhum dos prefeitos então os marcos regulatórios, atualmente existentes, serão atestados pela CETE, encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e, finalmente, caso aprovado no Plenário da Alepi, transformados em Lei. As primeiras reuniões devem acontecer a partir desta semana.
“Esses municípios foram criados por Lei, mas não estabelecidos os marcos divisórios. A lógica é criar um regramento das divisas entre os municípios do Piauí para que lá na frente, se surgir uma situação econômica, como a descoberta de uma mina ou de uma empresa querer se instalar em um local, um determinado gestor ou Câmara não queira dizer que aquela área pertence àquele município e não a outro. Se tiver questionamentos vamos abrir processo administrativo de litígio entre os municípios com direito a todos apresentarem provas, fazerem o contraditório para que possamos analisar juntamente com todos os órgãos que compõem a CETE”, explica o Presidente da Comissão, Deputado Franzé Silva (PT).
Nesta primeira etapa entram no processo revisional as divisas em uma área de quase 79 mil km² nos Territórios da Chapada das Mangabeiras e da Serra da Capivara. Todos os prefeitos serão notificados do procedimento e caberá a eles solicitar à SETE a análise do litígio. Franzé Silva afirmo que a meta é cumprir todas as revisões até o final do ano que vem.
TERRITÓRIO CHAPADA DAS MANGABEIRAS:
Área total: 53.887,99 Km²;
População: 192.670habitantes.
24 municípios: Alvorada do Gurguéia, Avelino Lopes, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Eliseu Martins, Gilbués, Júlio Borges, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Santa Filomena, Santa Luz, São Gonçalo do Gurguéia e Sebastião Barros.
TERRITÓRIO SERRA DA CAPIVARA
Área total: 24.720,49 Km²;
População: 140.738habitantes.
18 municípios: Anísio de Abreu, Bonfim do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio, Fartura do Piauí, Guaribas, João Costa, Jurema, Lagoa do Barro do Piauí, São Braz do Piauí, São João do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato e Várzea Branca.
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