O sargento da Polícia Militar do Piauí, Avelar dos Reis Mota, conhecido como sargento Mota, foi oficialmente excluído das fileiras da corporação após condenação na Justiça Militar por invadir uma residência e furtar um perfume em Teresina. A expulsão foi formalizada por meio de decisão assinada pelo comandante-geral da PMPI, com base em conclusão de Conselho de Disciplina.
Mota havia sido condenado a quatro anos, dois meses e doze dias de prisão, em regime semiaberto, por invadir uma casa em construção no bairro Areias, zona Sul da capital, em fevereiro de 2023. Segundo o processo, ele utilizou uma chave falsa para entrar no imóvel enquanto estava de serviço no bairro Promorar. Após o crime, ainda tentou eliminar provas cortando fios de energia e atirando contra câmeras de segurança dias depois. As imagens foram recuperadas e serviram como prova central da condenação.
Exclusão “a bem da disciplina”
No documento oficial da PMPI, consta que o sargento foi declarado com “incapacidade de permanência” na corporação, sendo aplicada a sanção disciplinar de “exclusão a bem da disciplina”, com fundamento no artigo 26 da Lei Estadual nº 7.725/2022.
A decisão afirma que ele cometeu “transgressões disciplinares graves”, incluindo a tipificação de condutas como “apropriar-se de bens particulares”, “utilizar a condição de militar para obter facilidades pessoais” e “concorrer para o desprestígio da Corporação por crime doloso grave”. O texto também destaca violação a deveres éticos fundamentais previstos no Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí.
Ao fundamentar a medida, a decisão aponta que a conduta foi “incompatível com a necessidade de reafirmação dos valores éticos que fundamentam a profissão militar”, reforçando que o caso extrapolou a esfera penal e atingiu diretamente a credibilidade institucional da Polícia Militar.
Na ação penal, ficou comprovado que o sargento agiu sem mandado judicial e abusou da função pública. O cabo que o acompanhava confirmou ter visto o colega entrar na residência e trancar a porta. A defesa alegou que ele teria ido ao local para averiguar possível ameaça contra o filho de outro militar e negou o furto, além de questionar a autenticidade das imagens. O juiz rejeitou os argumentos e citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade de provas em vídeo.
O magistrado ainda aplicou agravante por abuso de poder, destacando que o crime foi cometido durante o expediente e contrariou o dever funcional.
Com a decisão administrativa agora publicada, Mota deixa oficialmente a PMPI. A exclusão encerra o vínculo disciplinar com a corporação, embora a defesa já tenha anunciado que pretende recorrer da condenação criminal, alegando falhas no processo.
A Polícia Militar informou que o procedimento seguiu o rito legal, com direito à ampla defesa, e reafirmou compromisso com a disciplina e a preservação da imagem institucional.
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