Não é de hoje que o abandono de animais nas ruas de Teresina é um problema de saúde pública, onde o poder público pouco ou nada faz. Não por falta de legislação, como o programa de atenção aos animais criado em 2009, mas nunca colocado em prática. Enquanto isso protetores e abrigos fazem um trabalho isolado praticamente contando com a coragem e doações de pessoas sensíveis à causa.
Esta situação, no entanto, pode mudar. É que tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei que prevê tratamento gratuito para animal resgatado ou adotado. Quem bancaria tudo isso? O Governo Federal.
De autoria do Deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG), o PL 5291/20 tem como proposta a gratuidade em consultas, exames laboratoriais, além de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, incluindo esterilizações, e ainda aplicação de vacinas e medicamentos necessários ao animal em tratamento a cães e gatos resgatados da rua ou adotados de abrigos para animais.
O parlamentar defende ainda que caberá à União definir uma forma de reembolso dos gastos e da realização de parcerias com estados, municípios e entidades da sociedade civil para garantir as medidas previstas.
Enquanto a proposta segue em tramitação e sequer tem-se a certeza de sua aprovação, os abrigos continuam abarrotados e é cada vez maior o abandono. Para quem trabalha com resgate e acolhimento de cães e gatos esta Lei é uma esperança a mais para dar dignidade aos animais.
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