Na manhã dessa terça-feira (14), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) anunciou que irá solicitar a Assembleia Legislativa do Piauí uma audiência pública para tratar do Banco de Ração Animal. O banco foi instituído através da Lei 7.533/2021, de autoria do parlamentar, e falta agora a efetiva implantação no Piauí.
Gessivaldo Isaías destaca que a implantação do Banco de Ração vem sendo cobrado por entidades e defensores independentes dos animais. “Essa semana vou protocolar um pedido de audiência pública para tratarmos do Banco de Ração. As entidades e os defensores independentes que lidam com a causa animal reconhecem o avanço com a sanção da lei, mas cobram a efetivação de nossa lei”, explica Gessivaldo.
De acordo com a lei, o Banco de Ração será provido por doações de estabelecimentos comerciais e industriais, de apreensões por órgãos de governo, e também provenientes de pessoas físicas e jurídicas, de doações obtidas por projetos de patrocínio e resultantes de condenações judiciais. A lei ressalta que só serão aceitos produtos que se encontrem em condições de consumo e com prazos de validade adequados.
Com o Banco de Ração serão beneficiadas organizações da sociedade civil, protetores independentes, pessoas comprovadamente portadoras de transtorno de acumulação de animais e famílias carentes que possuam animais de companhia.
Fonte: Ascom deputado Gessivaldo