O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí decidiu, nesta terça-feira (4), reduzir a pena do oficial de Justiça Marcus Henrique Pacífico Carvalho, condenado por corrupção eleitoral em um caso ocorrido durante as eleições de 2016, no município de José de Freitas. Em 2023, o servidor havia sido condenado a 4 anos e 3 meses de prisão, além de multa, após ser flagrado com R$ 1.660 em dinheiro, santinhos e listas com nomes de eleitores. O Ministério Público Eleitoral afirmou que o material indicava a compra de votos, mas ele sempre negou a acusação.
Na nova decisão, tomada por unanimidade, o TRE-PI entendeu que houve erro na forma como a pena foi calculada. Por isso, os juízes decidiram reduzir a condenação para 1 ano e 2 meses de reclusão e 5 dias-multa, em regime aberto. A pena de prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, como prestação de serviços ou outras medidas definidas pela Justiça. A relatora do caso, juíza Maria Luiza de Moura Mello e Freitas, explicou que algumas circunstâncias usadas para aumentar a pena na sentença original foram avaliadas de forma indevida. Além disso, o tribunal reconheceu que o caso se tratava de concurso formal de crimes, e não de concurso material, o que reduziu ainda mais o tempo de pena.
Com a decisão, Marcus Henrique Pacífico não precisará cumprir prisão, mas continuará condenado pelo crime de corrupção eleitoral. A revisão criminal, segundo o tribunal, não anula a sentença, apenas corrige excessos na punição.
O caso começou em 2016, quando o oficial de Justiça foi preso pela polícia em José de Freitas. No carro onde ele estava, foram encontrados santinhos de candidatos e dinheiro em espécie. O Ministério Público sustentou que o valor seria usado para comprar votos, mas a defesa alegou falta de provas diretas de que ele tenha oferecido dinheiro a eleitores.
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