O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, arquivar o processo que investigava a responsabilidade do atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, na compra de 300 respiradores pulmonares durante a pandemia da Covid-19, em 2020. À época, Rui Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, que realizou a aquisição dos equipamentos. Log in or sign up to view+9InfoMoney+9Gazeta do Povo+9
🕰️ Retrospectiva do caso
Em abril de 2020, no auge da pandemia, o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações para a compra de 300 respiradores, ao custo de R$ 48,7 milhões. O pagamento foi feito de forma antecipada, mas os equipamentos nunca foram entregues. A empresa, sem experiência prévia no fornecimento desse tipo de aparelho, tinha como atividade principal a venda de medicamentos à base de cannabis. UOL Notícias+2InfoMoney+2Terra+2O GLOBO+1UOL Notícias+1
A área técnica do TCU apontou falhas na contratação, como a falta de cautela na escolha da empresa e a ausência de justificativa clara para o pagamento antecipado. O relator do processo, ministro Jorge Oliveira, considerou essas irregularidades suficientes para responsabilizar os gestores. InfoMoney+1UOL Notícias+1O GLOBO
⚖️ Decisão do TCU
Por 5 votos a 2, o TCU entendeu que não havia elementos suficientes para responsabilizar os gestores públicos envolvidos, levando em consideração o cenário emergencial da época. O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, defendeu que “a interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos ocorreram”. Ele destacou que os fatos se deram entre 26 de março e 8 de abril de 2020, um dos períodos mais críticos e incertos do início da crise sanitária global. Bahia Notícias+2Tribuna do Norte+2Instagram+2O GLOBO+1Folha de S.Paulo+1
Dantas argumentou que os gestores públicos precisavam adotar medidas urgentes para proteger a população e que responsabilizá-los cinco anos depois, diante de um cenário tão excepcional, seria inadequado.
🔍 Situação atual
Apesar do arquivamento no TCU, a operação ainda é alvo de investigação pela Polícia Federal. A empresária Cristiana Taddeo, sócia da Hempcare, admitiu em delação premiada que pagou comissões de R$ 11 milhões a lobistas que intermediaram o negócio com o consórcio, incluindo um empresário que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama da Bahia, Aline Peixoto. Instagram+1Instagram+1UOL Notícias+1InfoMoney+1
Rui Costa nega irregularidades e afirma que rescindiu o contrato e determinou a abertura de investigação após a não entrega dos respiradores. Carlos Gabas, por sua vez, declarou que agiu num contexto de urgência e excepcionalidade e que não tem responsabilidade pessoal pela não entrega dos equipamentos, atribuindo a falha à empresa fornecedora.
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