STF forma maioria a favor das escolas cívico-militares em São Paulo, uma derrota para partidos de esquerda

Na última sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a implementação das escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O placar estava em 3 a 0 a favor da continuidade do programa quando o ministro Flávio Dino pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, movida pelo PSOL em maio de 2024, questiona a constitucionalidade da Lei Complementar 1.398/2024, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Essa lei institui o modelo de escolas cívico-militares no estado, prevendo a atuação de policiais militares da reserva como monitores escolares.

Entenda o caso:

• Suspensão inicial: Em agosto de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a implementação do programa, atendendo a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). O desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves alegou que a lei estadual invadia a competência da União ao legislar sobre diretrizes educacionais e atribuía indevidamente funções a policiais militares.

• Decisão do STF: Em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, relator da ADI 7662, concedeu liminar suspendendo a decisão do TJ-SP, permitindo a continuidade do programa. Ele argumentou que o TJ-SP invadiu a competência do STF, uma vez que ações idênticas já tramitavam na Corte.

• Votos favoráveis: Até o momento da suspensão do julgamento, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, formando maioria pela manutenção da liminar que autoriza o prosseguimento das escolas cívico-militares em São Paulo.

• Pedido de vista: O ministro Flávio Dino solicitou vista do processo, interrompendo o julgamento. Ele tem até 90 dias para apresentar seu voto, prazo que pode ser prorrogado.

Por que partidos de esquerda são contra:

Partidos de esquerda, como PSOL e PT, criticam o modelo das escolas cívico-militares por considerá-lo um retrocesso no debate educacional. Eles argumentam que:

• A presença de militares fere o princípio da gestão democrática previsto na Constituição;

• O modelo reforça uma lógica de disciplina militarizada que não seria adequada ao ambiente escolar civil;

• Há risco de desvio de recursos públicos para finalidades que, segundo eles, não atacam as raízes dos problemas educacionais, como baixa infraestrutura e déficit de professores;

• A política simboliza, para os críticos, um avanço do autoritarismo e do militarismo no espaço escolar, enfraquecendo o papel pedagógico dos educadores.

Além disso, sindicatos ligados à educação, como a Apeoesp, denunciam que os professores não foram ouvidos na implementação do projeto e apontam temor de perda de autonomia pedagógica.

Próximos passos:

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até que o ministro Flávio Dino devolva o processo para apreciação do plenário. A decisão final sobre a constitucionalidade do programa de escolas cívico-militares em São Paulo ainda será tomada e deverá ter repercussão em todo o país.

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