Rafael Fonteles nomeia novos peritos criminais e sanciona leis para reforçar segurança pública no Piauí

Na manhã desta quinta-feira, 22 de maio de 2025, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, presidiu uma solenidade no Palácio de Karnak que marcou duas importantes ações na segurança pública do estado: a nomeação de 13 novos peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil e a sanção de seis leis que integram o Pacto pela Ordem, um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e à modernização da legislação de segurança pública.

Durante o evento, o governador destacou o compromisso do governo com o fortalecimento das forças de segurança. “Continuamos essa política de fortalecer a segurança pública do Piauí a partir de mais homens e mulheres sendo nomeados para cada uma das forças. Vamos convocar nos próximos meses mais 600 policiais militares, além de um lançarmos novo edital de concurso até o final do ano para a PMPI e, em 60 dias edital de concurso para a Polícia Civil. Também iniciaremos novas turmas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Penal em dezembro. Já reduzimos 50% dos roubos de celulares, 30% dos roubos de veículos e 25% do número de homicídios”, afirmou Fonteles.

Entre as leis sancionadas, destaca-se a que proíbe a apreensão de motocicletas de até 170 cilindradas exclusivamente por débitos tributários, como o IPVA. A medida visa proteger trabalhadores que dependem desses veículos para sua subsistência, garantindo que não sejam penalizados apenas por questões fiscais. Outro destaque é a condução imediata de de pessoas que descumprirem medidas cautelares e o Protocolo Estadual de Proteção Animal, que, com a regulamentação, dará mais força ao combate aos maus-tratos.

Outras leis sancionadas incluem a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas de Crimes (FERVIC-PI), que garantirá assistência e reparação de danos às vítimas diretas ou indiretas de crimes violentos, e a implementação do Sistema de Compensação por Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade, que prevê compensação financeira para policiais civis, militares e bombeiros mediante o alcance de metas previamente estabelecidas.

O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, ressaltou a importância dessas medidas para a estruturação da Polícia Científica no estado. “Esses novos profissionais irão principalmente para o interior, onde há maior carência de mão de obra, especialmente em regiões como Corrente, Bom Jesus e Uruçuí. A atuação da perícia é decisiva na elucidação de crimes e na produção de provas técnicas”, explicou.

Com essas ações, o governo do Piauí busca não apenas reforçar o efetivo das forças de segurança, mas também modernizar a legislação e implementar políticas públicas que promovam a justiça e a proteção social em todo o estado.

 Rafael Fonteles nomeia novos peritos criminais e sanciona leis para reforçar segurança pública no Piauí