ALEPI aprova Plano Estadual da Primeira Infância com relatoria do deputado Dr. Marcus Vinícius
A Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, nesta terça-feira (18), o Plano Estadual da Primeira Infância (PEPI), que estabelece diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) atuou como relator da proposta, contribuindo para sua aprovação na Comissão de Saúde, Educação e Cultura.
O PEPI, elaborado para o período de 2024 a 2033, visa assegurar os direitos das crianças na primeira infância, conforme as responsabilidades assumidas com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A política estadual integrada pela primeira infância do Piauí foi estabelecida pela Lei nº 7.295/2019.
A partir da aprovação da lei em plenário e sanção por parte do Governo, os municípios do Piauí deverão elaborar e aprovar, por meio de lei municipal, seus Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI) no prazo de até 2 (dois) anos a partir da publicação da Lei. Aqueles municípios que já possuem planos aprovados deverão adequá-los no prazo de até um ano.
Plano Estadual da Primeira Infância é aprovado na ALEPI com diretrizes para desenvolvimento integram de crianças de 0 a 6 anos
Fonte: Assessoria Parlamentar
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