PGR pede que mulher que pichou "Perdeu Mané, em estátua no STF cumpra prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. Débora, que está presa desde março de 2023, foi flagrada pichando a estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. Em sua defesa, ela afirma estar arrependida e que jamais imaginou que sua participação resultaria em sua prisão.

Os atos de 8 de janeiro e a prisão de Débora

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante os ataques, Débora foi identificada pichando a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao STF. A frase faz referência a uma declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2022.

Débora foi detida pela Polícia Federal em 17 de março de 2023, durante a 8ª fase da Operação Lesa Pátria. Em julho de 2024, a PGR a denunciou pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. No mês seguinte, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia, tornando-a ré no processo.

Pedido de prisão domiciliar e arrependimento

Agora, a PGR recomenda que a prisão preventiva de Débora seja convertida em prisão domiciliar, considerando que ela é mãe de duas crianças menores de idade. A solicitação tem como base o Código de Processo Penal, que prevê esse benefício para mães em situações semelhantes.

Em sua defesa, Débora afirmou estar profundamente arrependida pelo que fez. "Eu me deixei levar pelo momento e nunca imaginei que isso me levaria à prisão. Sei que errei e, se pudesse voltar no tempo, jamais teria participado daquele ato. Peço perdão à sociedade e à Justiça pelo que fiz", declarou.

A defesa também argumenta que a prisão prolongada ultrapassa o princípio da razoabilidade e que a distância entre o local de detenção e sua residência dificulta o contato com os filhos. Agora, caberá ao STF decidir se concede ou não a mudança no regime de prisão.

Regras que Débora terá que seguir em prisão domiciliar

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilização de redes sociais;
• Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos no 8 de janeiro;
• Proibição de concessão de entrevistas a qualquer meio de comunicação, incluindo jornais, revistas, portais de notícias, sites, blogs, podcasts e outros, sejam eles nacionais ou internacionais, salvo mediante expressa autorização do STF;
• Proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos e de seus pais e irmãos, além de outras pessoas previamente autorizadas pela Corte.

 PGR pede que mulher que pichou "Perdeu Mané, em estátua no STF cumpra prisão domiciliar