O debate sobre a responsabilidade dos influenciadores digitais ganhou novas dimensões com o avanço do Projeto de Lei 5990/2025, que prevê multas de até R$ 50 mil para quem publicar conteúdo sobre temas de alto risco sem formação comprovada. A proposta coloca no centro da discussão a proteção do consumidor e os impactos emocionais e psicológicos que recomendações equivocadas podem causar em milhões de pessoas que consomem informações rápidas, carismáticas e muitas vezes sem lastro técnico.
A mudança mais significativa é a exigência de qualificação para publicar conteúdos sobre saúde, incluindo medicamentos, terapias e procedimentos médicos, além de finanças, investimentos, serviços bancários, vícios como álcool e apostas, e temas do agronegócio relacionados a defensivos agrícolas. A justificativa é que esses segmentos envolvem riscos concretos, capazes de gerar ansiedade, decisões impulsivas e danos irreversíveis quando seguidos sem orientação profissional. A proposta reforça que não basta alcance; é necessária formação acadêmica, certificado técnico ou registro profissional para tratar desses assuntos.
O texto também amplia as regras de transparência. Influenciadores deverão informar de forma clara quando o conteúdo for patrocinado, quem financiou a ação e quais riscos existem no consumo ou prática recomendada. A medida reflete casos recentes de automedicação motivada por vídeos virais, prejuízos financeiros após dicas de investimentos superficiais e episódios de dependência psicológica causados por promessas rápidas e desconectadas da realidade.
Para o Pós PhD em neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela, a questão é ainda mais profunda: o cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes, criando vínculo emocional mesmo sem base técnica. Isso faz com que vídeos rasos viralizem com facilidade e com que decisões perigosas pareçam seguras. Segundo ele, a nova legislação preserva não só o público, mas também a credibilidade dos profissionais capacitados que vêm perdendo espaço para conteúdos superficiais.
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor e foi apensado ao PL 2749/2025. O relator, deputado Jorge Braz, deve apresentar parecer recomendando ajustes, aprovação ou rejeição, o que determinará os próximos passos na Câmara. A expectativa é de forte debate, já que a proposta afeta diretamente um mercado bilionário e um público vulnerável, emocionalmente impactado pela constante exposição a conteúdos que moldam comportamentos, crenças e decisões diárias.
Além dos riscos de induzir o público ao erro, pessoas sem qualificação ‘informando’ sobre temas específicos prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar de algo, destaca o Pós PhD em neurociências, Dr. Fabiano de Abreu Agrela
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