A Justiça do Trabalho do Piauí estabeleceu uma das punições mais duras já aplicadas em processos coletivos recentes envolvendo prestadoras de serviço da Prefeitura de Teresina. A empresa Recicle Serviços de Limpeza, integrante do Consórcio Recicle/Aurora, deverá comprovar até esta quarta-feira, 10 de dezembro, o pagamento individualizado das verbas rescisórias de todos os 2.400 trabalhadores demitidos. Se não apresentar os comprovantes dentro do prazo, a multa será de R$ 5 mil por trabalhador, o que representa um impacto potencial de R$ 1,2 milhão por dia de atraso.
A decisão — assinada pelo juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga, da 4ª Vara de Teresina — foi tomada após o Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação (SEEACEP) denunciar o descumprimento do acordo judicial previamente homologado. Embora a Justiça já tivesse liberado recursos à empresa para pagamento das rescisões, a Recicle não apresentou os comprovantes dentro do prazo de cinco dias previsto no acordo.
"A empresa tem até amanhã, dia 10, pra juntar todos os comprovantes individual dos pagamentos dos trabalhadores e, se não juntar, deve ser aplicada uma multa de 5 mil reais por dia por cada trabalhador. Como são 2.400 trabalhadores, dá R$ 1.2 milhão diariamente. Graças a Deus a gente teve mais esse grande passo", disse o Presidente do sindicato, Jonatas Miranda, ao OPINIÃO E NOTÍCIA.
No despacho, o juiz afirma que a empresa recebeu o valor requerido e tinha ciência da obrigação, não havendo justificativa para o atraso. Além da multa, a Vara determinou diligência urgente para que o Município de Teresina — responsável pelo contrato com o consórcio — cumpra integralmente a ordem judicial, reforçando que a responsabilidade final pela regularidade do serviço prestado é também do ente público.
O processo envolve ainda o Consórcio Recicle/Aurora, a empresa Aurora Serviços e o Município de Teresina, além de um terceiro interessado. A ação tramita como Tutela Cautelar Antecedente sob o valor total de causa superior a R$ 15,8 milhões.
Com o prazo final se aproximando, cresce a expectativa sobre o impacto financeiro e jurídico da decisão. Caso a empresa não comprove os pagamentos, a multa diária acumulada poderá levar o caso à execução judicial e até a bloqueios de bens para garantir o direito dos trabalhadores.
CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA E O VÍDEO COM O PRESIDENTE DO SINDICATO:
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