O Governo do Piauí quer ampliar o número de pessoas isentas do IPVA no estado. O governador Rafael Fonteles anunciou o envio de dois projetos de lei à Assembleia Legislativa esta semana: um concede isenção para motoristas por aplicativo e outro amplia o benefício para pessoas com deficiência (PcD).
A proposta voltada aos motoristas de aplicativo pode beneficiar até 5 mil profissionais que atuam nas plataformas digitais no estado. A ideia é reconhecer o papel desses trabalhadores na mobilidade urbana e aliviar um custo fixo que pesa no orçamento de quem depende do carro para trabalhar.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o benefício não será automático. A regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e levará em conta critérios como a comprovação de que o motorista realmente atua nos aplicativos como principal atividade, o número de viagens realizadas e a quantidade de horas trabalhadas. As próprias empresas de aplicativo deverão fornecer os dados.
“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos. Também serão considerados fatores como número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas”, explicou o secretário.
Além dos motoristas de app, o governo também propôs ampliar a isenção do IPVA para pessoas com deficiência. Hoje, o benefício é restrito principalmente a condutores com deficiência física. A nova proposta amplia para pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e para pessoas com transtorno do espectro autista.
O projeto também atualiza o valor máximo do veículo para concessão da isenção: até R$ 200 mil. Outra mudança importante é que o benefício poderá contemplar casos em que o veículo esteja em nome de pais ou responsáveis, e não necessariamente da pessoa com deficiência.
Atualmente, já são isentos do IPVA no Piauí motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação, ambulâncias, viaturas oficiais e veículos de transporte de cargas. No caso de PcD, a isenção depende de solicitação junto à Sefaz.
Um ponto importante: mesmo que os projetos sejam aprovados pela Alepi nas próximas semanas, as novas isenções só deverão valer a partir de 2027. Isso porque o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro, e a legislação tributária impede que a mudança tenha efeito imediato neste ano.
Se aprovadas, as medidas ampliam o grupo de contribuintes beneficiados e representam uma tentativa do governo de ajustar a política tributária para categorias específicas, especialmente trabalhadores que usam o veículo como instrumento de renda e famílias que enfrentam custos adicionais por questões de saúde.
IPVA mais leve no bolso: governo do Piauí propõe isenção para motoristas de app e amplia benefício para PcD
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