O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou que já ressarciu mais de 1,64 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. Os pagamentos foram feitos diretamente nas contas dos segurados que aceitaram o acordo de reparação firmado com o Governo Federal. Segundo a autarquia, o número representa cerca de 98,5% dos que aderiram à proposta até a última quinta-feira (7). Ainda há mais de 2,43 milhões de beneficiários aptos a participar, mas apenas 68,6% já formalizaram o pedido.
O acordo abrange valores descontados de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de recorrer à Justiça. A adesão está liberada para quem contestou os débitos e não obteve resposta de associações ou sindicatos no prazo de 15 dias úteis. Pessoas que já entraram com ação judicial também podem participar, desde que ainda não tenham recebido o ressarcimento.
Para solicitar, não é preciso apresentar documentos ou informar dados bancários, já que o pagamento é feito diretamente na conta utilizada para o benefício. O processo pode ser feito de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios.
Pelo aplicativo Meu INSS, o passo a passo é simples: acessar com CPF e senha, entrar em “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar a tela até o último comentário, selecionar “Sim” no campo “Aceito receber” e, por fim, enviar a solicitação.
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