O Governo do Estado do Piauí publicou nesta segunda-feira (19), em edição extra do Diário Oficial, um decreto que determina o uso obrigatório de controle de ponto para servidores efetivos, contratados, terceirizados e prestadores de serviço da administração pública estadual. A medida, assinada pelo governador Rafael Fonteles, tem como objetivo aumentar a transparência, evitar fraudes e melhorar a gestão de pessoal.
O controle de frequência deverá ser feito, preferencialmente, por meio eletrônico, com registro das entradas, saídas e intervalos dos profissionais. Estão isentos da obrigatoriedade apenas os ocupantes de cargos comissionados e aqueles cujas funções, por sua natureza específica, não permitam o registro de ponto — desde que a dispensa seja devidamente justificada.
A implantação e a regulamentação do novo sistema serão conduzidas pela Secretaria de Administração (Sead), em parceria com os setores de gestão de pessoas de cada órgão. As instituições terão até 30 dias para se adequar às novas regras.
No caso dos terceirizados, a responsabilidade será das empresas contratadas, que deverão instalar o sistema nos locais de trabalho e cadastrar todos os trabalhadores com identificação biométrica ou por cartão de proximidade. Além disso, será exigido o envio de relatórios regulares sobre a frequência e a pontualidade dos funcionários.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI), a adoção do ponto eletrônico vai permitir um controle mais preciso da jornada de trabalho, reduzindo erros e pagamentos indevidos, além de facilitar o cumprimento das normas trabalhistas. O sistema também deverá ajudar a identificar padrões de comportamento e atrasos frequentes, permitindo ações corretivas por parte da administração.
Governo do Piauí torna obrigatório o ponto eletrônico para servidores e terceirizados
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