O grupo empresarial Trump Media & Technology Group, de propriedade do Presidente americano Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em um tribunal federal na Flórida. A acusação gira em torno de censura ilegal contra vozes de direita nas redes sociais, segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (19) pelo jornal The New York Times.
A Trump Media, que administra a rede social Truth Social, argumenta que Moraes teria infringido a Primeira Emenda da Constituição dos EUA — que garante a liberdade de expressão — ao ordenar que a plataforma de vídeos Rumble, sediada na Flórida, removesse contas de comentaristas políticos brasileiros. A Rumble, que se define como uma alternativa às grandes empresas de tecnologia e defensora da liberdade de expressão, se uniu à Trump Media na ação.
Conexão com denúncia contra Bolsonaro
De acordo com o The New York Times, o processo acontece em um momento sensível, já que, horas antes da ação ser protocolada, Moraes havia recebido uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode levar à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump. Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados às investigações sobre os ataques à democracia no Brasil.
Implicações do processo nos EUA
O grupo de Trump alega que as decisões de Moraes têm um efeito extraterritorial, pois podem impactar a visibilidade e o funcionamento das contas bloqueadas também nos Estados Unidos. A empresa de mídia do ex-presidente americano não está diretamente subordinada às ordens do ministro brasileiro, mas argumenta que as restrições impostas à Rumble afetam suas operações indiretamente.
Até o momento, nem Alexandre de Moraes nem sua assessoria de imprensa se pronunciaram sobre o processo.
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