“Na semana passada a gente aprovou 16 relatórios setoriais e preparamos para mandar para o Senador Angelo Coronel (PSD), que vai finalizar a LOA. O Senador Confúcio (Moura-MDB) enviou para a Comissão Mista de Orçamento o seu relatório. A gente está fazendo alguns ajustes para votar amanhã (17/12) a partir das 14:30 e na quarta-feira a gente vota a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para poder entregar ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para que a partir de quinta-feira possa pautar na Comissão do Congresso Nacional”, foi o que confirmou o Presidente da Comissão, deputado Federal Júlio Arcoverde (PP-PI) nesta segunda-feira (16), em Teresina, ao OPINIÃO E NOTÍCIA.
A sessão conjunta, Senado e Câmara dos Deputados, definirá as prioridades para elaborar a Lei Orçamentária Anual, relatório preliminar aprovado na CMO com 1.429 emendas analisados pelo relator Confúcio Moura. O atraso é atribuído ao impasse sobre as novas regras de transparência das emendas parlamentares para o Orçamento 2025.
Semana passada o Governo Federal injetou mais de R$ 7.7 bilhões em emendas para tentar destravar votações importantes, como o pacote fiscal. Deste total, R$ 3,2 bilhões foram nas chamadas emenda pix que foram bloqueadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. Para Júlio Arcoverde agora existe um “clima mais brando” no Congresso.
“Senti o clima bem mais brando para essas matérias passarem. A única coisa que eu acho, que o Governo propôs, e que não passar agora porque é um tema muito sensível é a PEC 45, que trata da limitação de recursos de proventos não só para o poder Executivo, como também afeta a estrutura do poder Judiciário. Veja com uma dificuldade muito grande de ser aprovada”, concluiu Arcoverde.
Deputado Federal Júlio Arcoverde confirma votação do Orçamento 2025 esta semana na Comissão Mista
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