O Supremo Tribunal Federal entrou em uma nova fase do julgamento da tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (25), o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na chamada “trama golpista”. A decisão também fixa onde os demais integrantes do chamado “núcleo crucial” do esquema deverão começar a cumprir as penas impostas pelo STF.
Bolsonaro passa de preso preventivo a condenado em execução de pena
Bolsonaro já estava preso preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Com a nova decisão, esse mesmo local passa a ser, formalmente, o endereço de cumprimento da pena definitiva.
Moraes destacou que:
- a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração até o fim do prazo, que se encerrou na segunda-feira (24);
- não há previsão legal para novos recursos, como embargos infringentes, no caso concreto.
Pelas regras definidas pelo próprio STF, embargos infringentes só seriam cabíveis se o réu tivesse recebido ao menos dois votos pela absolvição. No julgamento de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, segundo o entendimento do Supremo, inviabiliza essa modalidade recursal.
Com isso, o processo é dado como transitado em julgado, abrindo caminho para a execução da pena.
Generais e ex-ministros também começam a cumprir pena. A Polícia Federal e o Exército cumpriram ordens de prisão contra dois ex-ministros do governo Bolsonaro e generais da ativa à época dos fatos:
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Condenação: 21 anos de prisão
- Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Condenação: 19 anos de prisão
- Local de cumprimento: também o Comando Militar do Planalto, em Brasília
Os dois foram presos e encaminhados para instalações militares, em função da condição de generais do Exército. Eles integram o grupo apontado pelo STF como parte do “núcleo crucial” da tentativa de ruptura institucional.
Onde cada condenado do “núcleo crucial” cumprirá pena:
Jair Bolsonaro
- Cargo à época: Presidente da República
- Pena: 27 anos e 3 meses de prisão
- Local de cumprimento: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília
Augusto Heleno
- Cargo à época: Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) / General do Exército
- Pena: 21 anos de prisão
- Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto, em Brasília
Paulo Sérgio Nogueira
- Cargo à época: Ministro da Defesa / General do Exército
- Pena: 19 anos de prisão
- Local de cumprimento: Comando Militar do Planalto, em Brasília
Anderson Torres
- Cargo à época: Ministro da Justiça e Segurança Pública / Secretário de Segurança Pública do DF
- Pena: (condenado no mesmo caso, pena definida pelo STF)
- Local de cumprimento: “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília
Walter Souza Braga Netto
- Cargo à época: Ministro da Casa Civil e da Defesa / Candidato a vice-presidente
- Pena: (condenado no mesmo caso, pena definida pelo STF)
- Local de cumprimento: Vila Militar, no Rio de Janeiro
Almir Garnier Santos
- Cargo à época: Comandante da Marinha
- Pena: (condenado no mesmo caso, pena definida pelo STF)
- Local de cumprimento: Estação Rádio da Marinha, em Brasília
Alexandre Ramagem Rodrigues
- Cargo à época: Diretor-geral da Abin / Deputado federal
- Pena: (condenado no mesmo caso)
- Situação: foragido; local de cumprimento ainda não definido por Moraes
O caso de Mauro Cid: delação e pena reduzida
Delator da trama golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi condenado como integrante do núcleo central, mas recebeu pena bem menor devido ao acordo de delação premiada:
- Pena: 2 anos de reclusão, em regime aberto
- Situação atual: já está cumprindo pena em Brasília, desde o começo do mês
- deve permanecer em casa das 20h às 6h;
- está proibido de deixar o país;
- não pode manter contato com outros envolvidos na tentativa de golpe.
Repercussão na família Bolsonaro e no PL
A prisão de Jair Bolsonaro aprofundou tensões internas no PL e na própria família. Em reunião fechada com a bancada, Michelle Bolsonaro chorou, pediu que o partido não antecipe a discussão sobre o candidato da direita em 2026 e cobrou “respeito” ao momento da família, reclamando de aliados que estariam tentando se aproveitar politicamente da crise. Ela e o vereador Carlos Bolsonaro relataram preocupação com a saúde do ex-presidente e defenderam que, por ora, toda a energia da sigla esteja voltada à situação de Bolsonaro, não à disputa sucessória.
Em entrevista à CNN, Carlos reforçou essa linha dizendo que “entregar o espólio político do pai agora seria trair o povo”, enquanto o senador Flávio Bolsonaro vinha defendendo, antes da prisão, a necessidade de o ex-presidente já apontar nomes para 2026, inclusive o dele, pensando na montagem de palanques regionais. Diante do choque de interesses e discursos, a direção do PL buscou reduzir o ruído e, pelo menos oficialmente, concentrou a agenda na defesa da anistia aos condenados da trama golpista, costurando unidade para pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a
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