A Prefeitura de Nazária entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Piauí após uma sequência de problemas envolvendo contratos para gerenciamento da frota municipal. Em duas decisões relacionadas ao mesmo objeto, o Tribunal suspendeu uma nova licitação de R$ 2,86 milhões e abriu apuração sobre um contrato já em execução de R$ 3,2 milhões, onde auditores identificaram indícios de descumprimento contratual e possíveis falhas graves no planejamento e na condução dos procedimentos.
O caso envolve os serviços de gerenciamento informatizado da frota municipal, incluindo abastecimento de veículos, manutenção, aquisição de peças, lavagem e outros serviços operacionais.
A primeira decisão do TCE atingiu diretamente o Pregão Eletrônico nº 009/2026, lançado pela Prefeitura de Nazária para uma contratação estimada em R$ 2,86 milhões. A licitação foi suspensa por decisão da conselheira Rejane Dias após denúncia apontar possíveis irregularidades no edital.
Entre os problemas identificados estão a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), considerado um dos principais instrumentos de planejamento exigidos pela nova Lei de Licitações, além de falhas na formação dos preços, ausência de detalhamento dos custos tecnológicos previstos no contrato e questionamentos sobre exigências consideradas restritivas à competitividade.
Ao conceder a medida cautelar, a relatora entendeu que existiam indícios suficientes para justificar a paralisação do procedimento antes da abertura das propostas, diante do risco de prejuízo ao interesse público.
Mas o cenário ficou ainda mais delicado após uma inspeção presencial realizada pela Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do próprio Tribunal.
Os auditores analisaram o Contrato nº 010201/2026, firmado pela Prefeitura de Nazária com a empresa 7Serv Gestão de Benefícios Ltda., no valor de R$ 3,2 milhões, e encontraram indícios de que parte importante do serviço contratado sequer estava sendo executada.
Segundo o relatório técnico, a fiscalização constatou a inexistência dos cartões magnéticos que deveriam ser disponibilizados aos 32 motoristas da prefeitura e a ausência dos chips eletrônicos previstos para os 34 veículos da frota municipal.
Esses equipamentos são justamente a base do sistema de controle contratado pelo município para monitorar abastecimentos, manutenção e utilização dos veículos públicos.
Em outras palavras, o TCE encontrou indícios de que a prefeitura mantinha um contrato milionário em vigor sem que elementos essenciais da solução tecnológica prevista estivessem efetivamente implantados.
O fato chamou ainda mais atenção dos técnicos porque, ao mesmo tempo em que havia questionamentos sobre a execução do contrato de R$ 3,2 milhões, a administração municipal tentava contratar uma nova empresa para prestar praticamente o mesmo serviço por mais R$ 2,86 milhões.
Para os auditores, a situação exige esclarecimentos detalhados da gestão municipal.
Por determinação do Tribunal, foram citados para apresentar defesa o prefeito Joaquim Nonato da Silva Filho, além de secretários municipais, integrantes da comissão de licitação, controladoria e responsáveis pelo setor de transportes.
Embora a cautelar da inspeção tenha sido considerada prejudicada — porque a licitação já havia sido suspensa em outro processo —, o mérito das irregularidades continua sob análise do TCE e poderá resultar em novas determinações, sanções ou responsabilizações após a conclusão da instrução processual.
O caso coloca sob questionamento não apenas uma licitação específica, mas toda a gestão dos contratos relacionados ao controle da frota municipal, área que movimenta milhões de reais dos cofres públicos e que agora passa a ser examinada mais profundamente pelos órgãos de fiscalização.
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