O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aplicou multas ao prefeito de Nazaré do Piauí, Ronielton Abílio (PSD), ao secretário municipal de Educação, Antônio José dos Santos Filho, e à agente de contratação Maria Francinete da Silva, após uma inspeção apontar uma série de irregularidades envolvendo o transporte escolar do município.
O procedimento analisou licitações e contratos referentes ao serviço no exercício de 2025 e identificou falhas desde a fase de planejamento da contratação até a execução do transporte dos estudantes.
Segundo o TCE-PI, a fiscalização encontrou ausência de documentos técnicos capazes de justificar as quantidades contratadas, além de deficiência na pesquisa de preços realizada pela gestão municipal.
A Corte também apontou uso inadequado do Sistema de Registro de Preços, falta de detalhamento suficiente do objeto contratado e problemas na fiscalização da execução do contrato.
Entre os achados considerados mais graves estão a subcontratação total do serviço, a utilização de veículos considerados inadequados para transportar alunos e a existência de indícios de superfaturamento qualitativo — quando o serviço entregue apresenta condições inferiores ao que foi contratado ou pago.
Para o Tribunal, as falhas comprometeram princípios da administração pública e poderiam afetar diretamente a qualidade e segurança do transporte oferecido aos estudantes da rede municipal.
Diante das irregularidades, o prefeito Ronielton Costa de Oliveira foi multado em 750 UFR-PI. O secretário municipal de Educação, Antônio José dos Santos Filho, recebeu multa de 600 UFR-PI. Já a agente de contratação Maria Francinete da Silva foi penalizada em 500 UFR-PI.
Além das multas, o TCE determinou que a prefeitura não prorrogue ou renove a ata de registro de preços relacionada ao transporte escolar. A Corte também determinou a abertura de Tomada de Contas Especial para aprofundar a apuração sobre possível prejuízo aos cofres públicos.
A decisão serve como alerta sobre a necessidade de planejamento, fiscalização e transparência nas contratações públicas, especialmente em serviços essenciais como o transporte de estudantes.
TCE aponta falhas graves no transporte escolar de Nazaré do Piauí e multa prefeito, secretário e agente de contratação
Deixe sua opinião: