É o que explica o Presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados o Brasil, seccional Piauí, Dr. Carlos Douglas. Ao OPINIÃO E NOTÍCIA, ele explica como funciona o rito que começa com a diplomação dos eleitos que, pelo calendário eleitoral, deve acontecer até dia 19 de dezembro.
“Até o dia 18 deve ser protocolado o pedido de renúncia dos mandatos e no dia 19 ocorre a diplomação porque a partir do dia 20 inicia o recesso do judiciário. O Artigo 54 da Constituição diz que é incompatibilidade política exercer cargo proporcional e assumir cargo majoritário, portanto, é preciso renunciar ao mandato. Temos ainda o Artigo 66 da Constituição Estadual, inciso 2, alínea C, que diz que os deputados não podem ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo”, explica o advogado Carlos Douglas.
No caso do Piauí, por não ter segundo turno para cargo majoritário e por isso a diplomação pode ser antecipada. Ao OPINIÃO E NOTÍCIA a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral a data ainda não está confirmada.
Quem assume a Presidência da Alepi, com eleição de Themístocles Filho (MDB) de vice-Governador é o atual vice-Presidente, deputado Franzé Silva (PT) e na Câmara o vereador Deolindo Moura (PT) assume no lugar de Jeová Alencar (REP), eleito deputado estadual.
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