Vereadores apresentaram denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e aos Ministérios Públicos estadual e federal, alegando suspeitas de fraude na licitação milionária realizada pela Prefeitura de Geminiano. A denúncia está relacionada ao pregão eletrônico Nº 004/2023, destinado à compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Segundo os parlamentares, há indícios de direcionamento para a participação exclusiva da empresa vencedora, Geralda Maria de Carvalho e Silva LTDA (Supermercado São Lucas de Picos).
Após uma análise jurídica, os vereadores constataram que o processo licitatório teria violado diversos artigos da lei de licitações, restringindo a ampla concorrência e excluindo a participação de empresas locais. A denúncia foi apresentada por cinco vereadores: Ranilson de Moura Leal (presidente da Câmara), Francisco Antão Florentino, Francisco Milton Vieira de Araújo, Luís e Gonzaga Filho Pinheiro e Erismar Feitosa Gonçalves.
Os vereadores chamaram a atenção para diversos pontos na licitação, incluindo a redução do tempo de publicidade do certame. A lei de licitações exige que a publicidade seja realizada em veículos de grande circulação por, no mínimo, oito dias. Nesse caso específico, o edital foi publicado por apenas três dias, com informações limitadas, o que impossibilitou a participação de outras empresas.
A denúncia também ressalta a divergência entre o valor previsto no Sistema Licitações WEB e o valor estipulado no Edital. Inicialmente estimado em R$ 329.016,00, o montante final ultrapassou significativamente esse valor, chegando a R$ 1.329.016,00.
Além das irregularidades mencionadas na denúncia, o sócio proprietário do Supermercado São Lucas, Vitor Honório da Silva, manifestou apoio político e financeiro ao grupo do prefeito Erculano Carvalho (PP) logo após o resultado da licitação. Essa manifestação foi divulgada pelo gestor municipal em grupos de WhatsApp da cidade.
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