Em Pau D’Arco do Piauí, cidade pequena no mapa, mas agora grande no noticiário, documentos obtidos pelo Portal da Transparência e anexados a uma denúncia oficial revelam que o prefeito Antônio Milton de Abreu Passos, sua esposa Maria Assunção Araújo Passos (secretária de Assistência Social) e o secretário municipal de Saúde, Vicente de Paulo Lima, teriam recebido valores indevidos em diárias pagas pelo município — violando abertamente a Lei Municipal nº 131/2022.
A lei, aprovada em dezembro de 2022, foi clara ao estipular os limites: para deslocamentos dentro do estado, o prefeito só poderia receber R$ 500 por diária, secretários municipais, R$ 300. Mas os registros mostram uma realidade bem diferente. De janeiro a março de 2025, o prefeito embolsou R$ 10.500, quando só teria direito a R$ 5.000. Essa farra com os recursos públicos beneficiou, entre outras pessoas, sua esposa, filhas e pessoas mais próxima se Milton Passos (PT), como mostra a tabela abaixo, peça que consta no relatório da denúncia:
Mas, claro, a família não poderia ficar fora das diárias, de acordo com a denúncia. Assim, a esposa de Milton Passos, Maria Assunção (Secretária de Assistência Social) recebeu R$ 3.000 em diárias — deveria ter sido R$ 900 — somando um ganho indevido de R$ 2.100. As filhas, Tatianny Araújo Passos (Secretária de Finanças) recebeu R$ 6.000, faturando R$ 4.200 a mais do que é estabelecido em Lei e Tayanny Araújo Passos Lopes (Secretaria de Administração), foi mais modesta ao ser contemplada com R$ 1.500, quando o correto seria R$ 600 para duas diárias no período analisado. O enteado do Prefeito, por afinidade, Lucas Feitosa Lira (Secretário de Transportes) recebeu uma ajuda de R$ 3.000, ou seja, R$ 2.100 a mais do que deveria ser realmente pago.
Outras lideranças não foram esquecidas e também tiveram as diárias turbinadas. Entre eles está o Secretário de Saúde, Vicente de Paula Lima que recebeu R$ 6.000, quando deveria ter recebido R$ 1.800 — diferença de R$ 4.200 e a Secretária de Educação, Wilra Milena de Oliveira Alves, que em seis diárias recebeu R$ 5.500, quando na verdade o valor permitido em Lei chegaria ao total de R$ 2.100, ou seja, foram R$ 3.400 a mais no bolso de forma ilegal, segundo a denúncia.
🚨 O que pede a denúncia?
✅ Abertura de procedimento formal no TCE-PI;
✅ Tomada de Contas Especial para apurar danos e cobrar ressarcimento ao erário;
✅ Aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), incluindo perda de mandato, suspensão de direitos políticos por até oito anos e multa de até duas vezes o valor do dano;
✅ Encaminhamento ao Ministério Público para investigações criminais por crimes como peculato e responsabilidade.
A denúncia, que você confere na íntegra logo abaixo, foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado no dia 13 de maio pelo vereador Pablo Marques e pelo ex-candidato Geffeson Oliveira. O OPINIÃO E NOTÍCIA acredita que deve haver uma explicação para esse caso por parte da Prefeitura de Pau D'Arco do Piauí e, desta forma, se coloca à disposição do Prefeito Milton Passos e dos demais citados para trazerem suas versões.
CONFIRA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
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