A proposta foi batizada com vários nomes, de PEC da Bondade a PEC Kamikaze. Para o deputado federal Merlong Solano (PT-PI) o mais correto é chamar PEC da Boca de Urna à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/22) que cria estado de emergência que abre precedente para que o Governo Federal gaste mais R$ 41,25 bilhões, fora do teto de gastos, para ampliar benefícios sociais.
Merlong afirma que há uma orientação da oposição para que os parlamentares votem a favor, o que vai na contramão do seu posicionamento. O deputado explica que não é contra colocar mais recursos para benefícios sociais, mas critica a PEC porque ela só tem validade até dezembro deste ano e, por isso, seria uma proposta eleitoreira que deverá ser tratorada no Congresso com apoio de Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara) e das emendas secretas que, até segunda-feira (4), já tinha R$ 12,3 bilhões indicados. Destes, R$ 7,7 bilhões já foram empenhados e R$ 6,7 bilhões foram pagos, segundo dados da Comissão Mista de Orçamento.
“Eu defendo que a gente vote contra, mas a maioria quer que a gente vote a favor para que não pense que a somos contra os benefícios. Na verdade queremos os benefícios, mas de forma permanente. Mas, entendo que estamos tendendo para uma ditadura na forma da Lei. Porque uma maioria formada no Congresso, aliada ao Executivo, está criando uma situação fática. Estão formando maioria pelas tais emendas secretas, onde temos os presidentes da Câmara e do Senado com superpoder e, aliado ao Presidente da República, colocam esse superpoder a serviço deste tipo de coisa para tentar ganhar a eleição de qualquer jeito. Chamo essa proposta de PEC da Boca de Urna, mas tem gente chamando de PEC Kamikaze. São benefícios temporários que só vão até dezembro. É uma situação muito grave que está dividindo a oposição”, explica.
Questionado se o mesmo artifício não foi também utilizado no Governo Lula, o parlamentar negou e voltou a criticar a proposta que tabelou em 17% o limite máximo de cobrança para o ICMS nos Estados.
“Em véspera de eleição nunca mandamos tais proposições, inclusive fragilizando a República. Essa PEC do ICMS, que me ausentei para não desrespeitar o partido, porque eu iria votar contra, e a orientação era votar sim para não passar a mensagem de sermos contra a redução de impostos. Essa PEC baixa a arrecadação dos estados em R$ 85 bilhões, sendo que 25% disso são dos municípios. A proposta está tirando recursos para saúde, educação e saúde sem mexer no principal problema, que é a dolarização dos combustíveis. Provavelmente seguraram os preços até as eleições, mas vai acumular a defasagem em relação preço internacional e, no final de outubro devemos ter a volta dos aumentos em uma sistemática bem mais acelerada”, concluiu.
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