O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), e o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentaram nesta segunda-feira (24) um conjunto de 16 projetos de lei denominado "Pacto pela Ordem". Essa iniciativa visa fortalecer o combate à criminalidade no estado por meio de medidas legislativas e administrativas. O dia também foi marcado pela aula inaugural do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar, com 666 novos recrutas (375 homens e 291 mulheres), com o compromisso de chegar a 2026 com 4 mil novos PMs.
O programa foi estruturado em três eixos principais:
✅ Combate à Criminalidade Violenta – criação de novos canais de denúncia, leis mais rigorosas e maior integração entre órgãos de segurança.
✅ Uso de Tecnologia – ampliação do videomonitoramento e implementação de inteligência artificial para reforçar a fiscalização.
✅ Cidadania e Defesa Social – proteção às vítimas de violência e criação de um fundo de apoio para pessoas impactadas pelo crime.
Detalhamento das Propostas Legislativas:
Lei de Repressão à Criminalidade Violenta: Prevê o aumento das penas para crimes violentos e aprimora os procedimentos de execução penal.
Projeto de Perda de Bens: Autoriza a apreensão e destinação de bens adquiridos de forma ilícita ou utilizados em atividades criminosas.
Lei de Fiscalização de Veículos: Foca na repressão ao uso de veículos roubados ou adulterados, intensificando a fiscalização de trânsito.
Lei de Eficiência no Sistema de Justiça: Objetiva acelerar os processos judiciais relacionados à segurança pública, aumentando a eficácia das ações policiais e judiciais.
Lei de Fortalecimento da Inteligência de Segurança: Implementa o uso de inteligência artificial e sistemas de videomonitoramento nas operações de segurança.
Lei de Ações Integradas entre Órgãos de Segurança: Estabelece uma colaboração mais eficaz entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário.
Lei de Combate ao Tráfico de Armas: Reforça as penalidades e os mecanismos legais contra o tráfico e o uso ilegal de armas de fogo.
Lei de Proteção à Vítima de Crimes Violentos: Cria protocolos de proteção para vítimas e testemunhas de crimes violentos, garantindo sua segurança e integridade.
Lei de Endurecimento das Medidas Cautelares: Permite a prisão imediata de indivíduos que descumpram medidas cautelares impostas pela justiça.
Lei de Responsabilização de Envolvidos em Crimes de Trânsito: Aumenta a responsabilidade e as penalidades para motoristas que cometem crimes durante a condução de veículos.
Lei de Combate à Formação de Facções Criminosas: Visa desmantelar organizações criminosas por meio de medidas mais rígidas contra a formação e atuação de facções.
Lei de Reforço nas Fronteiras: Intensifica a vigilância nas fronteiras estaduais e municipais para prevenir o tráfico de drogas e armas.
Lei de Ampliação de Políticas de Reintegração Social: Destina ações para a reabilitação de detentos e sua reintegração social, visando reduzir a reincidência criminal.
Lei de Segurança no Transporte Público: Implementa medidas para aumentar a segurança nos transportes públicos, prevenindo assaltos e outros crimes.
Lei de Prevenção à Criminalidade em Áreas Vulneráveis: Desenvolve ações preventivas em regiões com alta vulnerabilidade social para reduzir a criminalidade.
Lei de Reforço às Polícias Militar e Civil: Aloca mais recursos e pessoal para fortalecer a atuação das forças policiais no combate à criminalidade.
O governador Rafael Fonteles enfatizou que essas medidas visam endurecer a repressão à criminalidade, garantindo mais segurança e paz social para a população piauiense.
“Este pacote de leis, que será enviado à Assembleia Legislativa, visa garantir a redução dos índices de violência, crimes contra a vida e patrimônio, e promover a proteção de todos. O Pacto pela Ordem é um conjunto de medidas que reforça o combate à criminalidade por meio da integração das forças de segurança, poderes, órgãos parceiros e a sociedade, com foco na prevenção e no investimento em cidadania. Utilizando inteligência e tecnologia, busca proporcionar uma segurança mais eficaz para a nossa população”, concluiu o Governador.
Lei da Sucata
O Secretário de Segurança, Chico Lucas, afirmou que motocicletas não serão apreendidas em blitz caso estejam com a documentação em atraso, mas declarou guerra ao uso de escapamentos tipo cadron e outras ilegalidades, entre elas, veículos roubados e adulterados que circulam livremente no interior do Estado.
“Governador, para dissuadir qualquer argumento que se diga que a blitz, e o Senhor já sabe que eu sou conhecido como Chico Blitz, é só para pegar moto de trabalhador. Ninguém vai ficar mais preso numa blitz por conta de débito tributário. Vossa Excelência já isentou o IPVA, é zero reais. O licenciamento é R$ 49, mas mesmo assim o povo diz que só pega moto de trabalhador. Não. Nós vamos pegar motos que tenham indício de crime, de adulteração. As blitz vão ser intensificadas. Para ninguém mais discutir que o objetivo é fiscal, ninguém vai ficar porque o documento tá atrasado, mas se a pessoa estiver bêbada vai ficar. Conduzindo veículo com direção perigosa, vai ficar preso. Se estiver com cadron, vai ficar preso. Se estiver cometendo algum tipo de ilícito vai ficar preso. Trânsito não é brincadeira e esta será a mensagem do Governo do Estado. A regulamentação da Lei da Sucata é uma medida estratégica para combater a circulação de veículos com origem criminosa. No interior do estado, é comum encontrarmos motos roubadas vendidas por valores irrisórios. Além disso, a lei proíbe que policiais apreendam motos por débito tributário durante operações, mas garantindo o perdimento imediato de veículos adulterados. Essa ação protege os trabalhadores e reforça nosso compromisso com uma segurança pública mais rigorosa e eficaz”, destacou Chico Lucas.
Os projetos de lei serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para apreciação e votação. O presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB), afirmou que as propostas serão analisadas com celeridade, visando sua implementação o mais breve possível.
Resultados da Segurança Pública (2022-2024)
A apresentação do Pacto pela Ordem veio acompanhada de dados que demonstram avanços na segurança pública do estado:
📉 Redução de 20% nos homicídios dolosos
📉 Queda de 41% nos roubos de celulares
📉 Diminuição de 27% nos roubos de veículos
📉 Redução de 24% nos latrocínios (roubo seguido de morte)
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí destacou o cumprimento de 93% dos mandados de prisão e a realização de mais de 200 operações contra o crime organizado, incluindo ações específicas contra roubo e venda de celulares – fator que ajudou a aumentar em 541,94% a recuperação de aparelhos roubados.
Endurecimento das leis e maior integração
O Pacto pela Ordem traz um ponto central: manter criminosos violentos presos e fechar brechas jurídicas que facilitam sua soltura. Para isso, o governador Rafael Fonteles destacou a necessidade de um trabalho conjunto entre Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário, garantindo que os processos sejam mais ágeis e que as penas sejam cumpridas com mais rigor.
Entre as propostas do pacote de segurança, destacam-se:
🔹 Reforço no combate à criminalidade violenta com penas mais rígidas e repressão intensificada.
🔹 Operações conjuntas para monitoramento do trânsito, coibindo o uso de veículos adulterados em crimes.
🔹 Fechamento de brechas legais para manter criminosos presos por mais tempo.
🔹 Criação de um fundo de amparo para vítimas de violência.
🔹 Aperfeiçoamento do videomonitoramento e uso de inteligência artificial no combate ao crime.
CONFIRA APRESENTAÇÃO NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI
VEJA DETALHES DO QUE DISSE O SECRETÁRIO CHICO LUCAS
Pacto pela Ordem: Piauí endurece combate ao crime com novo pacote de segurança pública
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