Após o resultado das eleições de 2022, militantes bolsonaristas iniciaram protestos por causa dos resultados nas urnas, o qual a chapa Lula-Alckmin venceu o pleito, com 50,1% dos votos válidos. Inclusive, o novo governo recebeu congratulações de governos estrangeiros pela vitória.
Viu-se nas redes sociais, as militâncias bolsonaristas alegando que “começou o terceiro turno”; Que o silêncio do Bolsonaro era esperando o “eu autorizo presidente” e até essas postagens absurdas como essa.
Todas essas afirmações estão erradas e apenas desinformam as pessoas. Vamos esclarecer como ocorre o Processo Eleitoral e Político e como funciona o Jogo Democrático.
Chapas escolhidas em convenções partidárias serão inscritas para participarem das eleições majoritárias para Presidente e Vice-Presidente da República conforme está previsto no Código Eleitoral e segundo consta nas datas do Calendário eleitoral publicado pelo TSE; A chapa com 50% dos votos válidos mais um vencerá no 1º ou com maioria dos votos válidos no 2º turno será proclamada a chapa vencedora pelo TSE e reconhecida por esse Tribunal eleitoral como futuro Governo Legitimamente Constituído. O qual será diplomado até 19 de Dezembro e tomará posse no dia 01 de Janeiro de 2023.
Durante esse período, o atual governo deverá publicar um ofício que nomeará o Ministro Extraordinário de Transição indicado pelo futuro Governo e esse ministro indicará até cinquenta ocupantes na sua equipe de transição. Ao passo que o atual governo também nomeará um Coordenador e equipe que repassarão todas as informações requeridas pela equipe de transição, segundo está previsto na Lei 10.069/2002 e o Decreto 7221/2010.
Após as eleições os cidadãos se posicionarão como Situação ou Oposição, quando se reiniciará o Jogo Democrático. O que é o Jogo Democrático? Eu respondo. O Jogo Democrático consiste na relação entre Situação e Oposição que discutirão as Pautas e os Atos do Governo. A Situação e Oposição se dividem desse modo:
Situação Institucional= aqueles que apoiam o Governo, exercem cargos públicos de indicação, cargos partidários e mandatos no legislativo e executivo.
Situação não Institucional= aqueles que apoiam o Governo, mas NÃO exercem cargos públicos de indicação, cargos partidários e mandatos no legislativo e executivo.
Oposição Institucional= aqueles que NÃO apoiam o Governo e exercem cargos públicos de indicação, cargos partidários e mandatos no legislativo e executivo.
Oposição não Institucional= aqueles que NÃO apoiam o Governo e NÃO exercem cargos públicos de indicação, cargos partidários e mandatos no legislativo e executivo.
Está claro que a Situação e Oposição não institucionais são os eleitores, os cidadãos que ainda não participam da vida pública, mas exercem seus direitos civis e políticos. Conversando e se informando sobre Política no bar, no sindicato, em casa, na escola, nas redes sociais, na rua, etc. Atentas as discussões sobre as Pautas e os Atos do Governo. A discussão sobre as Pautas e os Atos do Governo se conhece como Debate Público! O caro leitor está convidado a participar, buscando aprender sobre os assuntos de Estado.
O Jogo Democrático possui apenas três regras. É dever de todos na Situação ou Oposição respeitar a Constituição Federal e fazê-la ser cumprida, bem como respeitar o Estado Democrático de Direito e as Instituições da República!; Participar do Debate público, com o intuito de buscar a proposta adequada para pauta. Pode-se obter essa busca através de Democracia interna nos Partidos e Democracia Participativa entre os populares e os Partidos e Governo, vivenciando o ativismo cívico; Aqueles na Situação e Oposição exercem o Jogo Democrático e se preparam para as próximas eleições.
Independente de alguém se considerar Esquerda ou Direita, o Jogo Democrático ocorre dentro do Estado Democrático de Direito e deve ser respeitado por todos. As militâncias bolsonaristas e os grupos políticos bolsonaristas demonstraram nesses dias que não sabem jogar o Jogo Democrático. Ficando claro que o Bolsonaro é um projeto de Caudilho.
Sugiro que as pessoas se afastem da militância bolsonarista e do bolsonarismo. É possível ser Oposição ao futuro Governo Lula, jogando o Jogo Democrático; apresentando propostas adequadas as Pautas e discutindo os Atos do futuro Governo. Sempre a respeitar e defender a Constituição Federal, o Estado Democrático de Direito e as Instituições da República. Fiscalizando o Governo para se atingir Boa Governança.
Do mesmo modo, aqueles que estarão na Situação, deverão respeitar e defender a Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito e as Instituições da República ao passo que irão defender as propostas e os Atos do Governo, buscando obter apoio da Oposição, também visando atingir a Boa Governança.
Estou na Oposição por discordar da manutenção do Neoliberalismo, do futuro Governo, ainda que mitigado. Instigo aqueles na Oposição a responderem a seguinte pergunta? Qual seu motivo para estar na Oposição? Esses motivos precisam ser racionais. Antipetismo é um sentimento e, logo não servirá. O Bolsonarismo é um projeto caudilhista, repleto de sentimentos antipetistas e do mesmo modo também não nos servirá como Oposição. Haja vista suas reiteradas afrontas à Constituição Federal, ao Estado Democrático de Direito e a República. Se ainda houver dúvidas a pergunta, pense pelo menos nos Indicadores Econômicos, Ambientais e Sociais que lhe servirão de guia. Assim você terá razões para ser Oposição.
Estamos no século XXI, um momento histórico excepcional, pois o Brasil enfrenta a crise climática, a crise de abastecimento, a crise energética, a crise hídrica, enorme dívida pública e até a Desglobalização com efeitos danosos a nossa Economia. Para resolvermos esses grandes desafios, devemos aprender de uma vez por todas o Jogo Democrático!
Fonte:
PODER 360. Grupos bolsonaristas dizem que não irão interromper bloqueios: Correntes no Telegram informam pontos de bloqueio nas rodovias e pedem doações para levar água e comida aos caminhoneiros: Disponível em:< https://www.poder360.com.br/eleicoes/grupos-bolsonaristas-dizem-que-nao-irao-interromper-bloqueios/>. Acessado em 01.11.2022.
AGÊNCIA BRASIL. Diplomação de eleitos deve ocorrer até 19 de dezembro, informa TSE:Data da cerimônia ainda não foi marcada. Disponível em:< https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-10/diplomacao-de-eleitos-deve-ocorrer-ate-19-de-dezembro-informa-tse>. Acessado em 31.10.2022
TSE. Calendário eleitoral. Disponível em <https://www.gov.br/secom/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/copy2_of_Calendario_Eleitoral_Secom_v5.pdf. >. Acessado em 31.10.2022.
BRASIL. Lei 10.609/2002. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10609.htm>. Acessado em 01.11.2022.
Decreto 7221/2010. Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante o processo de transição governamental. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7221.htm>. Acessado em 01.11.2022
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