O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) abriu um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura de Lagoa do Piauí durante a gestão do ex-prefeito Mauro Júnior (MDB). O objeto do questionamento é um acordo no valor de R$ 78 mil, assinado com a empresa Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli, sem licitação.
A promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza é a responsável pelo caso. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPPI e aponta que a contratação levantou suspeitas a partir de uma denúncia enviada à Ouvidoria do Ministério Público, mencionando que a empresa em questão manteria contratos semelhantes com diversos municípios piauienses, todos firmados sem processo licitatório.
O contrato foi assinado no dia 14 de junho de 2022, com validade de um ano. A justificativa apresentada na época foi a inexigibilidade de licitação, o que é permitido em situações muito específicas, mas, segundo o MP, exige critérios rigorosos que assegurem a transparência e a isonomia entre possíveis prestadores de serviço. No caso específico, o serviço prestado envolvia consultoria em gestão pública com foco na área educacional, incluindo o acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação.
Para a promotora, a ausência de concorrência e justificativas plausíveis pode configurar não apenas desrespeito aos princípios da administração pública, como também gerar responsabilidade civil, administrativa e penal para os envolvidos.
Diante disso, a atual prefeita de Lagoa do Piauí, Camila Barbosa, foi notificada oficialmente e tem cinco dias úteis para apresentar toda a documentação que comprove que os serviços foram efetivamente prestados.
A investigação ainda está em estágio inicial, mas promete lançar luz sobre a condução de contratos públicos na área educacional, especialmente em municípios de menor porte, onde o controle social costuma ser mais frágil. A apuração também poderá ter efeitos sobre outras administrações que mantiveram contratos com a mesma empresa.
Ministério Público do Piauí investiga contrato suspeito na Educação de Lagoa do Piauí
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