A decisão saiu no final da tarde desta quarta-feira (25) pelas mãos do juiz da 10ª Zona Eleitoral de Picos, Adelmar de Sousa Martins. Para ele, não há dúvidas de que o perfil Progresso Picoense, tem praticado crimes eleitorais através de vídeos com fake news contra o candidato a Prefeito Pablo Santos (MDB). O próximo passo é que, o Facebook não apenas apague todo o conteúdo como também identifique quem são as pessoas por trás dos ataques.
“Sendo assim, tendo presentes as razões expostas, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil e artigo 30, § 2º, da Resolução - TSE nº 23.610/2019, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar ao FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL, que forneça o número de IP e porta lógica da conexão usada para realização do cadastro inicial no Instagram referente ao perfil representado, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.965/2014, bem como promova a remoção, no prazo de 24 horas, das postagens (…)”, diz trecho da decisão.
Pablo Santos tem sido alvo de ataques mais frequentes, principalmente após pesquisas mostrarem a possibilidade real de vitória. Assim, ele passou a ser alvo de publicações com difamações e calúnias. Para o juiz eleitoral não há dúvida que o objetivo é prejudicar o candidato do MDB.
“De fato, ao analisar a notícia constante na primeira postagem, verifica ilações as quais, ao que tudo indica, em um juízo de dúvida razoável, parece ser objeto de montagem (…) Em relação às demais montagens, também se vislumbra possibilidades de existência de propaganda irregular que pode ocasionar graves danos à reputação do candidato a prefeito pela coligação representante. (…) Em uma análise rápida, uma ofensa à imagem pública do candidato da coligação representante ao cargo de prefeito municipal, produzindo nos eleitores uma ideia desabonadora sobre o referido candidato”, analisa o juiz Adelmar Martins.
CONFIRA A DECISÃO COMPLETA:
Justiça determina que empresa identifique quem está por trás do perfil Progresso Picoense