Um caso ganhou repercussão na Princesa do Sul. Aconteceu com a Licitapar SPE, que conseguiu vencer uma licitação milionária e foi contratada pela Prefeitura de Floriano apenas cinco dias depois de criada, ou seja, no dia 24 de julho. Apesar da sua sede estar localizada no próprio município, à rua João Dantas, 1410, no bairro Irapuá I, equipe de reportagem foi ao local e não encontrou a empresa e nenhum responsável por ela. (CLIQUE AQUI E ASSISTA O VÍDEO).

No telefone indicado como do proprietário, com DDD 66, prefixo do estado de Mato Grosso, também ninguém atendeu para dar maiores informações. O que se sabe é que a empresa venceu licitação no valor de mais de R$ 4.424 milhões para substituir por led a iluminação de Floriano, além de garantir a manutenção do serviço, contrato firmando pela Secretaria de Infraestrutura do município.

Tudo isso chamou atenção de um grupo de vereadores que levou o caso para análise do Tribunal de Contas do Estado. Os parlamentares denunciam que a empresa não constava no registro de preços, onde o contrato entre a Licitapar e a Prefeitura de Floriano foi firmado sete meses após a assinatura da Ata. Além disso, não teria capacidade técnica para executar o serviço contratado.

O caso passou a ser investigado pelo TCE, onde o relator, Conselheiro Kléber Eulálio, determinou a citação do Prefeito de Floriano Antônio Reis (PSD), do secretário de Infraestrutura e a própria empresa para apresentar defesa. 

Ainda no final da manhã o OPINIÃO E NOTÍCIA entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Floriano, mas apesar de garantirem envio de uma nota, até o momento nada chegou à redação. Apesar disso, o espaço fica aberto para o contraditório.

CONFIRA A DENÚNCIA AO TCE

GetPecaUnica ( PROCESSO TCE).pdf

E O CONTRATO COM A EMPRESA

CONTRATO Nº 365-2024 - LICITAPAR - assinado.pdf

ATUALIZADA 14/09/2024 ÀS 14:06

Após veiculação da reportagem o OPINIÃO E NOTÍCIA recebeu nota da Prefeitura de Floriano, que você confere abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeitura de Floriano

A Prefeitura de Floriano através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria de Administração e Planejamento, vem a público ESCLARECER alguns pontos sobre a contratação da empresa responsável pela instalação do novo parque de iluminação no município. Sobre isso, salientamos:

1. A empresa responsável pela troca de lâmpadas em Floriano, LICITAPAR SPE DE FLORIANO LTDA, aderiu a um consórcio já existente e realizado dentro dos tramites legais que pode ser constatado no processo licitatório nº 171/2023 ratificado na ata de registro de preços nº 009/2023;

2. Essa modalidade é chamada de SPE (Sociedade de Propósito Específico), um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa, limitada ou sociedade anônima, com um objetivo específico, ou seja, cuja atividade é bastante restrita, podendo em alguns casos ter prazo de existência determinado;

3. Em suma: não procede a informação que sugere que a empresa contratada teria poucos meses de formalização. Na verdade, em uma das cláusulas do consórcio, as empresas que se dispõem a prestar serviços à gestão municipal devem ter uma filial na cidade, por isso o CNPJ recente no município;

Prefeitura de Floriano
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretaria Municipal de Infraestrutura

Informações cadastrais da empresa mostram data de abertura, dias após assinatura do contrato com a
 Prefeitura de Floriano.