Não é de hoje que o Prefeito de Campo Maior enfrenta problemas na Justiça. Ainda em setembro do ano passado Joãozinho Félix (MDB) foi condenado por improbidade administrativa com determinação de afastamento do cargo, mas até o momento ele se mantém no comando do município.
Agora, o Ministério Público entrou com ação civil pública contra Joãozinho Félix por uso dos bens públicos para promoção social. De acordo com o promotor Maurício Gomes de Souza o prefeito tem utilizado sua imagem em publicidade de atos governamentais veiculados em perfil oficial da Prefeitura de Campo Maior no Instagram. O MPPI já havia recomendado ao gestor que removesse as publicações, mas ele não acatou.
A ação cita uma série de publicações de 2023 em que o prefeito aparece nas imagens acompanhado de pré-candidato durante a entrega de benfeitorias ao município. O promotor afirma que essas publicações configuram "promoção pessoal" e "desvio de finalidade".
"As contas oficiais devem guardar, com efeito, nítida e estrita referência aos assuntos de relevância aos temas municipais, com o rígido e inafastável atendimento ao interesse público primário", afirma o promotor na ação. "Não se permite, por outro lado, a utilização desses canais oficiais, que contam com todas as formalidades e sinais característicos da representação do Estado, com finalidades outras tais como partidárias e/ou pessoais do ocupante do agente político."
O MPPI pede ao Judiciário que determine a retirada imediata de todas as publicações da Prefeitura de Campo Maior que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter pessoal e/ou promocional de autoridades e/ou servidores públicos. O promotor também pede que o prefeito se abstenha de vincular/compartilhar postagens de sua conta pessoal no Instagram ou em qualquer outra rede social às contas de titularidade da Administração Pública, assim como não use bens públicos para fazer publicidade com caráter de autopromoção.
O prefeito ainda não se manifestou sobre a ação. A ação do MPPI ocorre em um momento de forte disputa política em Campo Maior. O prefeito João Félix é pré-candidato à reeleição, mas enfrenta forte oposição do ex-prefeito Paulo Martins (PT). Além disso, vem perdendo aliados importantes, como Humberto Filho, que é sobrinho do Senador Ciro Nogueira (PP) e comandava a Secretária de Desenvolvimento Rural. Em carta ele explicou os motivos para deixar a administração.
“Havíamos nos comprometido em trabalhar pela cidade e fazer uma gestão humanizada para a população, porém desde a sua posse, o atual prefeito vem mudando o seu discurso, centralizando todas as decisões, descontinuando a execução de obras públicas, a exemplo da paralisação do Mercado Municipal de Campo Maior, cujo recursos para execução foram garantidos investimentos de R$ 2 milhões… Decidi não mais fazer parte desta gestão em virtude das atitudes impensadas e injustificadas do gestor”, afirma Humberto Filho na carta.