A expectativa é de que até a próxima quarta-feira (13) a Governadora Regina Sousa possa sancionar a Lei que reduz o ICMS sobre combustíveis em 17%, como determina a legislação nacional. No Piauí, o percentual é de 18% porque é acrescido de 1% para o Fundo de Combate a Pobreza cobrado desde 2006. Com o fim deste capítulo, deverá ser retomada a proposta de instalação da CPI dos Combustíveis que, segundo o deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB), terá como objetivo investigar o aumento de preços praticado pelos donos de postos em Teresina.
“Nós protocolamos o pedido de instalação desta CPI. Mas, as pessoas parece que estão fazendo confusão em relação ao ICMS. Então, vamos deixar passar essa votação, que deve ser iniciada e concluída ainda na terça-feira (12), e então retomamos com a proposta”, explicou.
Na última quarta-feira (6) o Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Assembleia Legislativa, deputado Henrique Pires (MDB), protocolou junto à mesa diretora o pedido de CPI dos Combustíveis. No documento nove assinaturas, além do autor da proposta, sete deles da base do Governo: Gessivaldo Isaías (Republicanos), Evaldo Gomes (Solidariedade), Firmino Paulo (PT), Teresa Brito (PV), Ziza Carvalho (MDB), Carlos Augusto (MDB), Gustavo Neiva (PP), Wilson Brandão (PP) e B.Sá (PP).
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