A Propaganda Político-partidária será aquela relacionada à produção de conteúdo político-partidário por um partido. Um órgão do partido será responsável pela produção desse conteúdo e assumirá as responsabilidades jurídicas do mesmo, respeitando as normas legais. A propaganda político-partidária se classifica como:
Propaganda Positiva: É o conteúdo que ressalta as qualidades, o bom desempenho e os resultados satisfatórios obtidos pelo partido ou um grupo político. A Propaganda Positiva é usada como meio de Relações Públicas.
Propaganda Negativa: É o conteúdo que tece críticas aos adversários, demonstrando as péssimas qualidades, o mal desempenho e os péssimos resultados obtidos pelos adversários.
O período eleitoral compreende a pré-campanha e campanha previstas no Calendário eleitoral, estabelecido pelo TSE na Resolução 23.674/2021[3]. Essas duas propagandas devem ser feitas de acordo com as normas legais e jamais podem promover calúnias, difamações, injúrias, perseguições e ações que violem o Código eleitoral[4]. Por que só incitará desinformação, discursos de ódio [5] e infrações eleitorais[6]. Contudo, o que vemos são grupos políticos produzindo propaganda político-partidária, sem as devidas responsabilidades. Estão operacionais no país Gabinetes do Ódios que difundem propagandas negativas, através de Campanhas de Fake News e de Cancelamentos, instigando militâncias e a difusão de desinformações, ostracismos e infrações.
2. Campanhas de Fake News e de Cancelamento e Gabinetes do Ódio
2.1 Campanhas de Fake News ou Campanhas de Desinformação
Foram historicamente empregadas como ferramenta na Propaganda de Guerra, conhecidas como Operações Psicológicas. Nas eleições de 2018, campanhas de fake news foram empregadas em escala industrial, através das redes sociais. E infelizmente continua a tal prática.
2.2.Campanhas de Cancelamento
Se promove a falácia do envenenamento do poço [6] contra um alvo específico e ocorre em qualquer tipo de mídia. Pode ser uma postagem num blogue ou perfil de rede social ou mensageiros. As campanhas de cancelamento são o ostracismo no século XXI.
2.3 Gabinetes do Ódio
As propagandas não são produzidas por fantasmas! Mas, há pessoas que criam conteúdos relacionados a desinformação, calúnia, difamação, injúria, perseguição e ostracismo. Ou seja, através de campanhas de fake news e de cancelamento. Os autores dessas peças publicitárias sabem que estão desinformando e muitas vezes o fazem no anonimato, por meio de perfis falsos. Enfim, produzem propagandas negativas dos adversários sem nenhuma responsabilidade.
Exemplo 1: Campanhas de cancelamento contra os ministros do STF. Os referidos ministros sofreram cancelamento pela militância bolsonarista. O Gabinete do Ódio Bolsonarista é a fonte mais provável dessa campanha
Exemplo 2: campanhas de cancelamento contra Monteiro Lobato e os modernistas na semana de arte moderna. E claro contra políticos. Monteiro Lobato e os modernistas foram cancelados pela militância identitária. O Gabinete do Ódio Identitário é a fonte mais provável dessa campanha.
3. As consequências jurídicas
As campanhas de fake news e de cancelamento podem ser entendidas como campanhas de calúnia, difamação, injúria e perseguição se forem direcionadas a alguém. No contexto das eleições serão infrações eleitorais. Haja vista que será entendido pelo TSE e TREs como fake news ou discursos de ódio.
As propagandas negativas sem o devido profissionalismo, na sua base, contém discursos ideológicos. E por isso sem nenhum pudor, nivelam o debate público para baixo. Então o eleitores serão os maiores prejudicados
4. A falta de profissionalismo na Propaganda
Se as propagandas políticas forem produzidas sem o responsável técnico, cujo ainda há a devida fiscalização dos filiados sobre o conteúdo divulgado, podemos estar cientes de que falta profissionalismo naquele partido. Propagandas que desinformam e promovem cancelamentos são indicadores da falta de compromisso com a população.
5. O papel dos eleitores
Os eleitores devem ser exigentes. Quanto mais um grupo político apela para campanhas de fake news e de cancelamento, menor deveria ser o interesse do eleitor naquele grupo político. O poder dos eleitores é tão grande que está na ponta dos seus dedos.
Artigo produzido pelo Professor Wagno Sotero
Referências:
[1] TSE. Propaganda partidária. Disponível em:<https://www.tse.jus.br/partidos/propaganda-partidaria/propaganda-partidaria>. Acesso em 17.08.2022
[2]___. Calendário eleitoral 2022. Disponível em:<https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral/calendario-eleitoral/>. Acesso em 17.08.2022.
[3] ___ .Resolução nº 23.674, de 16 de Dezembro de 2021.. Disponível em:<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2021/resolucao-no-23-674-de-16-de-dezembro-de-2021>. Acesso em: 17.08.2022.
[4] BRASIL. LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737compilado.htm>. Acesso em: 19.08.2022.
[5] Discurso de ódio em redes sociais no período pré-eleitoral pode configurar propaganda antecipada negativa.
Disponível em: <https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2021/Maio/discurso-de-odio-em-redes-sociais-no-periodo-pre-eleitoral-pode-configurar-propaganda-antecipada-negativa>Acesso em: 19.08.2022
[6]VEJA. Moraes põe em marcha plano para reagir à ofensiva bolsonarista: Novo presidente do TSE deixou claro desde a sua posse o que pretende fazer para impedir que tentem desacreditar o processo eleitoral. José Benedito da Silva. 20.08.2022. Disponível em:<https://veja.abril.com.br/coluna/maquiavel/moraes-poe-em-marcha-plano-para-reagir-a-ofensiva-bolsonarista/> Acesso em: 20.08.2022.
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