Desde setembro deste ano entrou em vigor uma Lei Municipal que obriga condomínios a denunciar violência doméstica quer seja pelo telefone 180 ou pelo aplicativo Salve Maria. Agora, uma ação da Polícia Civil do Piauí disponibiliza uma outra forma de combate a este tipo de crime.
De acordo com a Delegada Bruna Verena, coordenadora do Departamento Estadual de Proteção a Mulher, agora os síndicos podem usar também o site oficial da Polícia Civil para fazer a denúncia.
“A Lei municipal 5540/2020 determina que os condomínios denunciem qualquer forma de violência doméstica e familiar contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres. Eles são obrigados a denunciar, sob pena de pagar multa em razão desta omissão. Para isso a Polícia Civil está disponibilizando um campo de atendimento no nosso site e, com isso garantindo um comprovante de que a denúncia foi realizada”, explica.
As denúncias podem ser feitas pelo endereço eletrônico da Polícia Civil do Piauí: www.pc.pi.gov.br . As multas, em caso de omissão, podem chegar a R$ 5 mil.
Deixe sua opinião: