O Congresso Nacional tem legislado a favor da causa animal com projetos importantes. Esta semana, foi aprovada no Senado a alteração na Lei de Crimes Ambientais, endurecendo penas para quem pratica maus-tratos.
De acordo com a proposta do Deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG) se comprovado os crimes de maus-tratos contra cães e gatos, por exemplo, o acusado pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de multa. A legislação anterior previa apenas detenção de três meses a um ano.
Ainda de acordo com o PL, se os maus-tratos levarem à morte do animal, a pena pode aumentar de um sexto a um terço. A Lei, considerada uma vitória para a causa animal, segue agora para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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