Viajar a trabalhou ou lazer e deixar seus bichinhos de estimação em casa ou em algum local especializado. Esse é o tipo de coisa que incomoda, principalmente porque há restrições no transporte de animais como gatos e cachorros em aviões, ônibus ou navios. Porém, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que pode mudar essa realidade.
O Projeto de Lei 207/21, de autoria da deputada piauiense Marina Santos (SDD-PI)regulamenta esse transporte de animais de até 10 kg em todo o país, independente do veículo utilizado na viagem estadual, municipal, interestadual e intermunicipal, do ônibus ao avião. Mas, para isso, caso a proposta seja aprovada, os donos dos pets precisam obedecer algumas regras:
- apresentação de atestado de boa saúde com no máximo 15 dias;
- carteira de vacinação atualizada;
- o animal deverá estar limpo;
- não poderá representar risco à segurança ou ao conforto dos demais passageiros;
- deverá permanecer dentro de caixa própria para o transporte durante toda a viagem;
Além disso, o animal deverá ocupar um dos assentos do veículo e, desta forma, a empresa deverá cobrar do proprietário valor total ou parcial de uma passagem. Em viagens com duração superior a uma hora, o texto prevê que o animal doméstico seja alimentado e hidratado.
O transporte de animais domésticos no porão ou em compartimentos de carga de aeronaves, ônibus ou embarcações dependerá, além da autorização proprietário, de comprovação de ventilação, iluminação, temperatura, pressão e isolamento acústico adequado.
O descumprimento das regras, segundo o texto, será equiparado para fins legais à prática de maus-tratos contra animais, conduta punível com três meses a um ano de detenção e multa.
"Sem uma regulamentação federal e uniforme, as empresas concessionárias poderão colocar os animais de estimação em ambientes fechados, sem ventilação adequada e longe de seu proprietário, podendo causar-lhe desde a danos à saúde até mesmo a morte”, diz a autora da proposta, deputada Marina Santos (Solidariedade-PI).
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para análise e votação no Plenário.
Wesslley Sales, com informações da Agência Câmara de Notícias
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