Realização de shows e eventos no Piauí com recursos públicos foi disciplinado pelo Governo do Estado através de um decreto publicado o Diário Oficial desta quinta-feira (9). De acordo com o texto o dinheiro deverá ser “exclusivamente” de emendas parlamentares destinados à Secretaria de Cultura.
O Decreto vale para 2023 e determina ainda o valor máximo para contratação das atrações de acordo com a população de cada município: “R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) em municípios de até 30.000 (trinta mil) habitantes; e de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) em municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes”.
O Decreto abre exceção para “eventos previstos no calendário oficial da Secretaria de Estado da Cultura, desde que a respectiva contratação seja previamente aprovada pela Comissão de Gestão Financeira e Gestão por Resultados”. Outro item previsto é que deverão ser priorizadas bandas e atrações artísticas locais.
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