A determinação foi nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Educação, encerrando assim o programa de escolas cívico-militares criado no governo Jair Bolsonaro (PL). Apesar do Estado do Piauí não aderiu a esta modalidade, seis municípios passaram a ofertar o ensino que prometia unir a disciplina e administração militar à grade curricular e pedagogia de uma escola tradicional. Em todo o país são 200 unidades instaladas (0,1% do total de escolas no Brasil) em 2022 com um custo de R$ 64 milhões.
Mas, qual impacto dessa medida para professores e alunos nestes municípios? A princípio nenhuma alteração deve acontecer.
É o caso de Campo Maior, onde a Prefeitura foi a primeira no Piauí a instalar esta modalidade de ensino 100% pública e é considerada exitosa. Através de nota, a assessoria explica que: “Não há nenhum tipo de notificação formal. Por enquanto a escola funciona normalmente e mantém seu modelo ensino. Caso chegue alguma notificação suspendendo o modelo, informaremos através de nota à imprensa”.
Em Parnaíba, onde funciona a Escola Municipal Roland Jacob, Mão Santa fez reunião com a diretoria da unidade escolar e garantiu que manterá o pleno funcionamento com os militares, ressaltando a parceria com o MEC e o Ministério da Defesa. “O prefeito acredita que a metodologia adotada na instituição é de grande importância, pois contribui para a melhoria da disciplina, fortalecimento de valores morais e formação de cidadãos éticos e preparados para a vida”, justifica trecho da nota emitida pela Prefeitura.
As outras quatro escolas cívico-militares no Piauí são: Unidade Escolar Murilo Braga, em União; Ginásio Municipal Antônio Inácio de Oliveira, em Altos; Escola Municipal Antônio Nivaldo, em Floriano; Escola Cívico-Militar Cel. João Ferreira de Almeida, em Picos. Até o fechamento desta reportagem não recebemos informações dos municípios sobre possíveis mudanças.
O QUE DIZEM ESPECIALISTAS:
Apesar de alguns dos pontos fortes desta modalidade de ensino ser a disciplina e o civismo, especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que o projeto não obteve êxito desejado (veja reportagem completa). “Afirmam que o modelo é excludente (não abrange todas as escolas), não tem resultados comprovados (faltam estudos e dados) e custa caro aos cofres públicos. No ano passado, o programa consumiu R$ 64 milhões e atendeu o equivalente a 0,1% das escolas do país”, diz trecho da reportagem.
Foram elencados cinco pontos que vão de encontro a decisão do Ministério da Educação e ao programa das escolas cívico-militares. Ao G1 o professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fernando Cássio, afirmou que:
“O Ministério deveria ter se posicionado de maneira firme e categórica, contra à militarização”. Cássio disse ainda que não há dados que comprovem efetivamente a redução na evasão escolar e redução da violência nas escolas, objetivos que faziam parte do projeto. Sobre a abertura do MEC para quem quiser continuar com o programa o professor afirma que “não é isso que se espera do MEC”.
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