Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP) que proíbe órgãos públicos contratarem pessoas ou instituições condenadas por racismo ou injúria racial. A proposta também prevê punição para agentes públicos que discriminem por raça ou cor.
De acordo com o Projeto 120/23 cabe também ao Governo do Estado capacitar servidores, sobretudo na saúde e educação, não apenas para combater crimes raciais, mas também de modular o atendimento para evitar intolerância. Outro destaque do PL é garantir a representação proporcional dos grupos étnicos em campanhas publicitárias.
“Em pleno século XXI ainda vivemos um atavismo arcaico, onde a cor da pele parece prevalecer sobre a essência do ser humano”, disse Gracinha Mão Santa.
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