Mais uma vez a auditoria da Controladoria Geral da União tem como foco investigar possíveis desvios de recursos federais na saúde. Foi o que aconteceu no trabalho realizado na cidade de Dom Inocêncio que, entre de 2020 a 2022 realizou licitações que chamaram atenção do órgão de controle.
O relatório aponta que uma das empresas beneficiadas com a licitação, Droga Rocha, é de Teresina e foi alvo da Operação Free Rider, realizada pela Polícia Federal em 2022 na cidade de Santa Inês-MA, exatamente para investigar fraudes em processos licitatórios na aquisição de medicamentos. O contrato era de R$ 8.5 milhões.
No caso de Dom Inocêncio os olhos da CGU se voltaram para contratos com duas empresas: São Marcos Distribuidora de Medicamentos, Equipamentos e Materiais Hospitalares e Odontológicos Ltda e a Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda. Juntas, elas faturaram mais de R$ 4.154 milhões nos três anos fiscalizados, recursos do Ministério da Saúde. A auditoria solicitou à Prefeitura a justificativa para ausência de pesquisa de mercado e, no documento enviado, uma empresa citada negou que tivesse participado, abrindo precedente para possibilidade de fraude.
“Portanto, houve descumprimento ao disposto no §1º, art. 15, da Lei 8.666/93. A ausência de parâmetros impossibilita avaliar se os preços propostos pelos licitantes estavam em linha com os preços médios praticados no mercado. Dessa forma, a administração municipal não tem como comprovar a lisura do processo no que concerne à questão da economicidade. Quanto à licitação do Pregão Presencial nº 029/2021, cujo objetivo foi para a aquisição de equipamentos e mobiliários para instalação de duas unidades de saúde, com recursos oriundos da emenda parlamentar, nº da Proposta –11923.409000/1200-01. Verificou-se que nessa licitação somente apareceu um concorrente, e cujos valores propostos foram iguais aos valores constantes na planilha da emenda parlamentar”, diz o relatório.
O OPINIÃO E NOTÍCIA deixa espaço aberto para a Prefeitura de Dom Inocêncio e as empresas citadas, caso queiram dar as suas versões sobre os contratos.
CONFIRA O RELATÓRIO COMPLETO:
DOM INOCENCIO Relat Final - SAUDE.pdf