A denúncia do vereador Milton Maia (PSD) ao Tribunal de Contas do Estado era de irregularidades em licitação feita pela Prefeitura de Castelo do Piauí. O caso envolve o pregão eletrônico nº 002/2019 no valor de e R$ R$ 433.089,03, onde o Prefeito Magno Soares (PT) contratou a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto – ME, para aquisição de peças automotivas, pneus e câmaras de ar.
Na última terça-feira (25) o caso foi julgado na Primeira Câmara do TCE-PI. Em seu parecer, o relator, Conselheiro Olavo Rebelo, confirmou parte das irregularidades apontadas e, por unanimidade, o Prefeito Magno Soares foi condenado a pagar 7 mil UFR, em torno de R$ 25.760,00. A condenação foi encaminhada para a Promotoria de Castelo do Piauí para adoção de outras medidas cabíveis.
Na sustentação de seu voto, Olavo Rebelo destacou que mesmo notificado Magno Soares não apresentou comprovantes de despesas (empenhos, processos de pagamento, recibos, notas fiscais etc.) referentes aos pagamentos em favor da empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto – ME.
O relatório do Ministério Público de Contas ressalta que: “Ademais, verificou-se que as aquisições realizadas no período de 01/01/2020 a 20/07/2020, no montante de R$ 210.643,99, sendo 123.458,35 pagos a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto - ME e o valor de R$ 87.185,64 pagos a empresa J D de Carvalho Eireli, foram efetivadas sem amparo contratual. Em consulta aos sistemas internos desta Corte, durante os exercícios de 2019, 2020 e 2021 (informações até abril de 2021) este Ministério Público de Contas observou que a empresa Anísio Cardoso de Freitas Neto - ME recebeu um total de R$ 889.252,51 da Prefeitura municipal de Castelo do Piauí”.
Confira abaixo o voto do relator Olavo Rebelo:
TCE-PI CONDENA PREFEITO DE CASTELO DO PIAUÍ.pdf
Fonte: Wesslley Sales