O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo público criado em 2006 para financiar a educação básica pública no Brasil. Em 2024, a receita total do Fundeb será de R$ 287,4 bilhões, um aumento de 7,3% em relação à última estimativa de receita do Fundeb de 2023.
Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo. A complementação da União, em todas as suas modalidades, totaliza R$ 45,9 bilhões.
O Piauí é um dos dez estados que receberão complementação da União no Fundeb 2024. A complementação da União para o Piauí será de R$ 1,373 bilhão, o que representa um aumento de 13,2% em relação à complementação recebida em 2023. Parte deste total faz parte dos R$ 24,15 bilhões referentes a 10% dos recursos alocados pelo Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF) e por Estado, que beneficiam ainda Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro.
A complementação da União é destinada aos estados e municípios que não conseguem cumprir o Valor Aluno Ano Mínimo (VAAF) do Fundeb. O VAAF é um valor mínimo por aluno que os estados e municípios devem investir em educação básica pública.
No caso do Piauí, a complementação da União será utilizada para aumentar o investimento em educação básica pública no estado. Os recursos serão utilizados para melhorar a infraestrutura das escolas, a formação dos professores e o acesso à educação infantil.
A complementação da União para o Piauí em 2024 será distribuída da seguinte forma:
1 - R$ 895,9 milhões pelo VAAF;
2 - R$ 431,7 milhões pelo VAAT;
3 - R$ 34,4 milhões pelo VAAR.
O VAAF-MIN do Fundeb para 2024 é de R$ 5.361,92 e o VAAT-MIN do Fundeb este ano é de R$ 8.422,12.
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