A informação é da Procuradoria Geral da República, ao esclarecer sobre ofícios enviados aos 27 gestores estaduais. Pelo menos oito governadores estão sendo criminalmente investigados por possíveis irregularidades desde o início do combate á pandemia no país.
Em nota, a PGR informa que um dos governadores já está afastado do cargo. Neste caso, trata-se de Wilson Witzel (PSC-RJ), acusado de fraudes na Saúde do Rio de Janeiro durante a pandemia. Além de ser réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ainda enfrenta um pedido de cassação do mandato na Alerj.
A Procuradoria não informa quais os outros sete governadores que estão sob investigação, mas a nota mostra que há um incômodo com respostas parciais ou a possibilidade de que a fiscalização seja politizada.
O Governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que não figura entre os investigados, respondeu à PGR que o hospital de campanha foi fechado por falta de pacientes, ainda em agosto do ano passado quando houve uma queda no número de infectados e reforço no número de leitos nos hospitais públicos. Disse ainda que o problema maior não foi a falta de leitos. O que colapsou o sistema foi a quantidade insuficiente de profissionais para UTIs em todo o país.
PIAUÍ:
A Polícia Federal deflagrou pelo menos quatro grandes operações no Estado desde o ano passado. Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estavam a Secretaria de Estado da Saúde, além de vários municípios e empresas. Até o momento não há nenhuma denúncia á Justiça contra o Governo do Estado ou prefeitos:
Operação Reagente (07/2020) - Indícios de superfaturamento e de fraude em licitações de 29 municípios piauienses para aquisição de testes rápidos para a Covid-19;
Operação Campanile (01/2021) - Cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Teresina/PI, Joca Marques/PI, Parnaíba/PI, Pelotas/RS e São Paulo/SP expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
Operação Onzena (01/2021) - Investigação policial que apura fraude em processos licitatórios e superfaturamento em contratos públicos firmados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares e Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI);
Operação Reagente II (02/2021) - Reprimir o desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus nos municípios de Arraial/PI e Isaías Coelho/PI.
Confira na íntegra a nota da PGR:
A propósito de matérias e textos de opinião veiculados na imprensa sobre ofícios enviados aos governadores com solicitação de informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece:
Os ofícios foram enviados no âmbito de procedimento instaurado na Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) com a finalidade de acompanhar a situação dos hospitais de campanha para atendimento de pacientes com covid-19. É dever da 1CCR velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas, e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação.
A decisão de enviar os ofícios aos 27 governadores foi do colegiado, do qual a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo é uma das integrantes. Um primeiro ofício, referente ao mesmo procedimento, já havia sido enviado aos governadores em 12 de março, e foi parcialmente respondido. A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada. O novo pedido de informações foi um complemento ao primeiro. Pedidos de informação formulados pelos órgãos superiores do MPF, sobre os mais variados temas, são enviados a agentes públicos rotineiramente – a exemplo dos que envolveram, recentemente, a falta de oxigênio medicinal e dados discrepantes entre doses de vacina distribuídas e efetivamente aplicadas.
Em outra linha de atuação, na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia. Um deles está afastado do mandato e outros foram destinatários de medidas cautelares de busca e apreensão, sempre autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido à prerrogativa de foro dos chefes do Poder Executivo estadual. Essas apurações, realizadas há meses, têm o objetivo de identificar eventuais desvios na compra de respiradores, de insumos do kit intubação, de oxigênio medicinal, entre outros casos.
Por fim, é preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos. Além disso, as apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia de covid-19.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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