O Ministério Público Federal não engoliu a tentativa do Governo Federal em garantir, com o consagrado "jeitinho brasileiro, a não exigência do passaporte covid em eventos bancados pela Lei Rouanet. Assim, a portaria, assinada no último dia 5 por Mário Frias, Secretário de Cultura, pode ser barrada.
“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirma Ana Carolina Roman, procuradora da ação civil pública enviada à 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O MPF pede imediata suspensão da portaria e solicita informações técnicas do Ministério da Saúde sobre a proibição da exigência da SECULT.
“O comprovante de vacinação ou quaisquer formas de ‘passaporte sanitário’ não são mecanismos para cercear arbitrariamente direitos individuais, mas sim instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, enfatiza o órgão.
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