O foco da decisão do Tribunal de Contas do Estado foram pagamentos irregulares feitos à empresa R.B. SOUZA RAMOS pelo ex-Prefeito Lukano Sá e o atual gestor de Oeiras, Zé Raimundo. A denúncia foi apresentada pelo vereador Adauberon de Morais (MDB). Apesar dos recursos enviados pelas defesas dos acusados eles não conseguiram comprovar a regularidade do caso e, por isso, o relator da matéria, Conselheiro Abelardo Vilanova, foi taxativo ao confirmar as ilegalidades e determinar devolução do dinheiro e multas, reafirmando assim a decisão de 2021.
“Pela Aplicação de multa ao gestor Sr. Lukano Araújo dos Reis Sá, prefeito em exercício no ano de 2016, no valor de 5.000 UFR-PI (…) Imputação de débito aos ex-gestores e à empresa R. B. SOUZA RAMOS (responsabilidade solidária), vez que comprovada a irregularidade nos pagamentos efetuados à empresa R.B. SOUZA RAMOS, nos valores a seguir delineados: b.1) R$ 362.502,91 ao Sr. Lukano Araújo dos Reis Sá e à empresa R.B. SOUZA RAMOS”, aponta o relatório.
No caso do atual Prefeito, Zé Raimundo, a decisão foi praticamente a mesma, mas a devolução de recursos é milionária, com base no seu primeiro mandato. Em ambos os casos, o relatório do relator foi referendado de forma unânime pela Segunda Câmara de Teresina. Assim, o TCE-PI joga um balde de água fria nas pretensões de Lukano Sá que, de acordo com informações, estaria planejando disputar a Prefeitura de Oeiras no próximo ano.
“Pela aplicação de multa Sr. José Raimundo de Sá Lopes, prefeito em exercício nos anos de 2017 a 2019, no valor de 5.000 UFR-PI (…) Pela Imputação de débito aos ex-gestores e à empresa R. B. SOUZA RAMOS (responsabilidade solidária), vez que comprovada a irregularidade nos pagamentos efetuados à empresa R.B. SOUZA RAMOS, nos valores a seguir delineados: b.1) R$ 2.787.237,74 ao Sr. José Raimundo de Sá Lopes e à empresa R. B. SOUZA RAMOS”, conclui o parecer ministerial.
No caso das multas em UFIR-PI, os dois gestores, individualmente, precisam pagar R$ 21.600,00. Já a devolução dos valores pagos irregularmente precisam ser atualizados monetariamente. Para se ter uma ideia, apenas Zé Raimundo terá que devolver, com base em março deste ano, R$ 3.524.525.28, enquanto Lukano Sá terá que desembolsar R$ 529.797,24.
O ROMBO
Lukano Sá e Zé Raimundo contrataram ilegalmente a empresa R. B. SOUZA RAMOS para terceirização de mão de obra. No entanto, os repasses de contribuições previdenciárias, embora descontadas dos trabalhadores, não eram repassadas ao INSS gerando um rombo milionário na Prefeitura de Oeiras.
Outro agravante foi a utilização de recursos da Saúde e Educação para os pagamentos indevidos, fato que altera os índices constitucionais para as duas pastas.
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