Não houve tempo sequer de festejar. A decisão do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina derrubou a eleição para o Conselho Estadual de Saúde, biênio 2023-2025, realizada na última sexta-feira (17). O mandado de segurança foi impetrado por uma das entidades que sentiu-se prejudicada. A suspeita é de que tenha havido algum tipo de favorecimento.
A alegação de Antônio Alves Pitombeira Neto, Presidente do Conselho Estadual de Saúde, que acumulou também a Presidência da Comissão Eleitoral, era de que a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Teresina não era de âmbito estadual. Em sua decisão, em caráter liminar, o juiz Litelton Vieira de Oliveira suspendeu o resultado da eleição e consequentemente as posses, derrubando a tese sustentada por Pitombeira.
“Desse modo, como a entidade tem sedes no interior do Estado, narrando a inicial que além de ser membro do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, Capital do Estado do Piauí, tem sede nas cidades: Sigefredo Pacheco, Juazeiro, Valença do Piauí e em Parnaíba, onde também participa ativamente das discussões sobre a saúde”, consoante ofício de id.49297829, estaria presente a dita abrangência estadual. Considerando, por fim, que o Estatuto da entidade (id. 49297832) em nenhum momento traz que a abrangência da mesma seria municipal, pelo contrário, afirma que a associação se filia à Federação (ente nacional) e que pode criar fundações e filiais em diversos locais (sem especificar onde), deixando claro que não é especificamente municipal. Tal fator aliado ao já mencionado ofício de id. 49297829, corroboram que a sua abrangência é de nível Estadual, sendo, inclusive, desproporcional e carente de razoabilidade, a sua inabilitação por não ter sido o estatuto expresso quanto à referida abrangência. Seria o caso de excesso de formalismo, o que não pode ser admitido”.
Conselheiro e membro da entidade da Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Teresina e pleiteando vaga no CESPI, Antônio José da Cruz, o “Louro”, prefere não polemizar. No entanto, ressalta que todo o processo de inabilitação é no mínimo estranho e chama atenção para o Hospital São Marcos que sequer recebeu um voto no pleito.
“Do nosso lado foram indeferidas 18 entidades. Nossa entidade é nacional com expansão no estado do Piauí. O Pitombeira é meu amigo, mas houve um indeferimento estranho. Eu faço parte de um grupo que ele se diz rival e inclusive perdemos quase todas as indicações para o Conselho. Entramos com recurso e mesmo assim foi indeferido. Restou buscar a justiça em tempo hábil. No momento está suspensa a eleição”, afirmou ao OPINIÃO E NOTÍCIA.
CONFIRA DECISÃO JUDICIAL NA ÍNTEGRA:
Deixe sua opinião: