A Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) no município de Piripiri, no Piauí, deve voltar a funcionar no prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, a União e a Funai terão que pagar multa diária de R$ 50 mil. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O MPF ajuizou ação civil pública contra a União e a Funai após o fechamento da CTL de Piripiri em 2017. O decreto que extinguiu a unidade foi editado pelo governo federal e reduziu o número de CTLs em todo o país de 44 para 23.
O MPF argumentou que o fechamento da CTL de Piripiri representou um retrocesso na política indigenista do estado. A unidade era responsável por atender cerca de 2.500 indígenas que vivem na região de Piripiri. Com o fechamento da unidade, os indígenas terão que se deslocar para Crateús, no Ceará, a cerca de 500 km de distância, para receber atendimento da Funai.
O MPF também argumentou que o fechamento da CTL de Piripiri foi realizado sem consulta prévia aos indígenas. A Constituição Federal prevê que os povos indígenas tenham direito à consulta prévia sobre qualquer medida que afete seus direitos.
A Quinta Turma do TRF1 concordou com os argumentos do MPF e determinou a reabertura da CTL de Piripiri. O tribunal afirmou que o fechamento da unidade representou um prejuízo para os indígenas e que a Funai não respeitou o direito à consulta prévia.
De acordo com o Censo IBGE de 2010, o Piauí possui cerca de 10.000 indígenas, dos quais cerca de 2.500 vivem na região de Piripiri. Os indígenas que vivem na região são dos povos Tabajara, Tabajara-Tapuio e Cariri.
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