Após a segunda decisão judicial confirmando a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino o Governo publico decreto com medidas administrativas duras. Na prática os profissionais têm que retornar às salas de aula a partir de segunda-feira (23) ou terão ponto cortado retroativo a 13 de abril. De acordo com o Secretário de Educação até o momento o pagamento dos salários estão feitos de forma integral, apesar de quase 90 dias de paralisação das atividades.
Ellen Gera explicou que apesar da greve prejudicar apenas 10% dos cerca de 230 mil alunos da rede estadual as medidas administrativas são urgentes para que não se perca o ano letivo que, por Lei, deve ser de 200 dias. O Secretário de Educação disse ainda que há uma impressão de que a categoria em peso aderiu ao movimento. Mas, para ele, não é bem assim.
“Temos 650 escolas na rede estadual. Dessas, apenas 38 estão fechadas e prejudicando os alunos principalmente em três municípios: Teresina, Picos e Campo Maior. A partir dessa segunda decisão judicial não podemos mais tratar o movimento como greve, mas como ausência do trabalho por aqueles que se recusarem a voltar à sala de aula”, afirma.
Entre as medidas previstas no decreto estão a contratação de professores temporários. Ellen Gera disse que todas as medidas serão tomadas para evitar a perda do ano letivo, como ampliação da jornada de trabalho e a realocação de profissionais entre escolas.
De acordo com a decisão do Desembargador Othon Lustosa, caso não haja suspensão do movimento a multa diária dobra, passando agora para R$ 20 mil até um total de R$ 300 mil.
GREVE
A categoria, através do SINTE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí) exigem o reajuste previsto na Lei do Piso para 2022 que é de 33,24% e mais 17% de 2019 e 2020.
Já o Governo do Estado aplicou o percentual de 14,17% nos salários dos professores, garantindo ainda a paridade entre ativos e inativos, garantindo aos profissionais 40 horas semanais a remuneração de R$ 3.845,66.
Os professores exigem o reajuste de 33,24%, conforme definido pelo Governo Federal, além de 17% relacionado aos anos de 2019 e 2020. A Assembleia Legislativa aprovou, em março, o reajuste para os professores da rede estadual. Com a aprovação, o novo piso salarial dos profissionais do magistério, que trabalham 40 horas semanais. De acordo com a tabela de pagamento, o menor valor pago será de R$ 3.845,66, exatamente o mesmo previso no decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.
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