Uma audiência pública foi realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) na manhã desta quinta-feira (10) para discutir a ação do Governo do Estado de conceder a administração de hospitais estaduais para Organizações Sociais (OSs). A deputada Gracinha Mão Santa (PP), autora do requerimento para o debate, disse que é preciso haver transparência do Executivo estadual, pois essa mudança trata de vidas, tanto dos servidores atuais quanto dos usuários, que podem ser atendidos por profissionais contratados sem um requerimento de seleção claro.
O secretário de Saúde do Piauí, Antônio Luiz Santos, explicou que houve um chamado público “aberto às entidades sem fins lucrativos que serão habilitadas no governo, principalmente com o certificado Cebas, com certificado de saúde, que dá a elas o incentivo tributário”. A partir desse edital, contínuo ou secretário, foram escolhidos aqueles com menor preço e com a melhor técnica para os hospitais de Campo Maior, Parnaíba e do Mocambinho, em Teresina.
Em relação à avaliação das OSs, Antônio Luiz disse que há metas e avaliação de resultados mensalmente e trimestralmente. Gracinha Mão Santa retrucou, afirmando que a prestação de contas e de resultados é básica para a transparência, mas o que tem faltado em todo o processo é transparência ampla.
Antônio Luiz acrescentou que os contratos das Organizações são de cinco anos e que “a qualquer momento pode ser rescindido, caso a OS não esteja realmente prestando contas ou dando o resultado que se espera”. Também houve questionamentos sobre como os servidores atuais seriam usados nessa nova forma administrativa.
Servidores da saúde presentes na audiência pública defendem que a rotatividade de funcionários é ruim e que, o controle saindo do Estado, o que pode implicar não realização de concurso. Já o secretário explicou ainda que os servidores recebidos pelas OSs, e estas também poderão fazer suas contratações, completando que muitos dos problemas citados foram herdados das administrações anteriores e que o novo modelo de administração deve atingir metas trimestrais que são acompanhadas por uma comissão da Sesapi. Antônio Luiz completou afirmando que há solicitação de concurso para cerca de 28 categorias, mas que dependem da inclusão no orçamento de 2024.
Gracinha Mão Santa disse, durante o seu pronunciamento que a "privatização traz vários pontos sem clareza", como sobre a compra de medicamentos, contratação de servidores, não há certeza de que os OSs vão garantir melhoria do serviço e, até, não é sabida ao certo a forma de implementação - quantas etapas serão e como será o sistema de avaliação dos administradores.
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